Norma garante continuidade institucional

A Lei nº 7.927/2026 também busca dar base legal e continuidade institucional às ações já desenvolvidas pelo Governo do DF.

Na justificativa do projeto, o deputado Pepa (PP) destacou que iniciativas de prevenção e cuidado vinham sendo adotadas, porém de forma fragmentada e sem respaldo normativo.

A formalização da política por meio de lei distrital, segundo o parlamentar, "é essencial para garantir previsibilidade orçamentária e estabelecer obrigações intersetoriais entre Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social e demais órgãos do GDF".

A norma, recém estabelecida, define princípios como dignidade da pessoa humana, direito à saúde mental e ao bem-estar emocional, promoção da vida como valor primordial, respeito à diversidade e aos direitos humanos, desestigmatização do sofrimento psíquico e do suicídio, além da intersetorialidade e da descentralização das ações.

O Poder Executivo do DF terá até 20 de outubro de 2026 para regulamentar a política e detalhar sua implementação.