BRASILIANAS | DER e Terracap são notificados por obras em sítio arqueológico no Jardim Botânico

O Ministério Público do DF ajuizou ação civil pública para paralisar obras do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e da Terracap no Jardim Botânico, após identificar intervenções sem licenciamento ambiental e sem autorização do Iphan em área de proteção ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu.

As obras de ampliação da via de acesso aos condomínios Quintas da Alvorada, Mansões Itaipu e Solar da Serra atingiram o Sítio Arqueológico Ville de Montagne II, local com vestígios pré-históricos de aproximadamente 8 mil anos.

O sítio fica em área nobre, atrás do Lago Sul e próximo à Ponte JK, onde um cartaz instalado na estrada alerta que a região é patrimônio da União, sob administração do Iphan, e informa que danos ao local podem resultar em multa e detenção.

Segundo o MPDFT, as intervenções foram iniciadas pelo DER e pela Terracap sem licença ambiental e sem autorização prévia do órgão federal responsável pelo patrimônio histórico e artístico.

Em caráter liminar, a Promotoria pede interrupção imediata das obras, preservação da área e adoção de medidas para evitar novos danos. O processo tramita na 5ª Vara de Meio Ambiente do DF.