GDF aprova decreto com parcelamento do Setor Jóquei Clube

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O projeto segue princípios contemporâneos do urbanismo

O Governo do Distrito Federal aprovou o parcelamento do Setor Jóquei Clube, em Vicente Pires, em decreto assinado pela governadora Celina Leão (PP). A medida formaliza a etapa administrativa que autoriza a implantação do novo bairro e define parâmetros de uso do solo em uma área que deve receber adensamento expressivo, com impacto direto sobre infraestrutura, drenagem e mobilidade. O ato estabelece que não haverá cobrança inicial da taxa de alteração de uso, a Onalt, mas mantém a possibilidade de incidência futura caso proprietários solicitem mudanças na destinação dos imóveis. O decreto também determina que os documentos técnicos do projeto sejam disponibilizados no Sisduc em até sete dias, seguindo normas da Seduh para divulgação de informações urbanísticas. A aprovação ocorre em uma região que historicamente enfrenta desafios de expansão acelerada, pressão sobre o sistema viário e episódios recorrentes de alagamentos, o que amplia a cobrança por planejamento capaz de mitigar impactos sobre o território. A formalização do parcelamento marca o início de uma fase decisiva, em que a execução das etapas previstas dependerá de contrapartidas ambientais e urbanísticas que garantam equilíbrio entre crescimento, preservação e capacidade de suporte da área.