BRASILIANAS | GDF formaliza parcelamento do Setor Jóquei Clube e abre etapa decisiva para implantação do novo bairro

O Governo do Distrito Federal aprovou o parcelamento do Setor Jóquei Clube (SJC - aprenda mais uma sigla, caro leitor), em Vicente Pires, por meio do Decreto nº 49.037, assinado pela governadora Celina Leão (PP).

A medida consolida a etapa administrativa que autoriza a implantação do novo bairro e estabelece diretrizes de uso do solo, organização das quadras, parâmetros de edificação e regras de ocupação. O ato também determina que os documentos técnicos do projeto sejam disponibilizados no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica (Sisduc) em até sete dias, conforme normas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh).

A aprovação ocorre em uma das regiões mais sensíveis do Distrito Federal do ponto de vista urbanístico. Vicente Pires e seu entorno convivem há anos com obras de infraestrutura complexas, drenagem insuficiente, episódios recorrentes de alagamentos e pressão constante sobre o sistema viário.

A área também registra histórico de ocupação acelerada, com expansão de condomínios, abertura de vias e aumento expressivo da circulação de veículos.

A chegada de um novo bairro planejado, com adensamento significativo, amplia o debate sobre a capacidade de absorção do território e sobre a necessidade de contrapartidas ambientais e urbanísticas que garantam equilíbrio entre crescimento e impacto.

Regras jurídicas estabelecidas

O decreto estabelece que não haverá cobrança inicial da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) na aprovação do parcelamento, mas mantém a possibilidade de incidência futura caso proprietários solicitem mudanças na destinação dos imóveis.

A medida é vista como etapa formal que organiza juridicamente o avanço do projeto, mas especialistas destacam que a implantação exigirá acompanhamento contínuo para que as promessas de infraestrutura, drenagem e mobilidade sejam cumpridas antes que o adensamento previsto se consolide.

O bairro está inserido em área de influência de córregos que já sofrem com impermeabilização do solo, o que reforça a necessidade de sistemas de retenção e manejo de águas pluviais capazes de evitar impactos sobre cidades vizinhas.

A aprovação do parcelamento marca o início de uma fase decisiva para o Setor Jóquei Clube. A partir dela, o debate se desloca do plano jurídico para o campo da execução, onde questões como drenagem, mobilidade, preservação ambiental e capacidade de suporte da região passam a ser determinantes para o futuro do novo bairro.

Novo bairro planejado entre EPTG e Via Estrutural deve receber 50 mil moradores e ampliar pressão urbana na região

O Setor Jóquei Clube é um novo bairro planejado em área de 252 hectares entre a EPTG e a Via Estrutural, concebido para abrigar mais de 50 mil moradores em cerca de 17 mil unidades habitacionais.

O projeto segue princípios contemporâneos do urbanismo, com integração entre moradia, comércio, serviços e lazer, fachadas ativas, calçadas amplas e ciclovias conectadas às vias estruturantes. A proposta busca reduzir deslocamentos longos e criar uma centralidade urbana capaz de oferecer conveniência e diversidade de usos.

Apesar das diretrizes de caminhabilidade e sustentabilidade, o adensamento previsto deve ampliar a pressão sobre duas das vias mais congestionadas do Distrito Federal. A EPTG e a Via Estrutural já operam no limite em horários de pico, e a chegada de milhares de novos veículos exige que a integração com o transporte coletivo funcione desde o início.

O plano prevê faixas exclusivas, ciclovias estruturadas e ligação com eixos de transporte de massa, mas especialistas alertam que a eficácia dessas medidas dependerá de implantação simultânea, manutenção contínua e oferta real de alternativas ao carro.

Questões ambientais relevantes

A implantação do bairro também envolve supressão de vegetação nativa do Cerrado para abertura de ruas, quadras e lotes. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foi aprovado pelo Conselho de Meio Ambiente do DF mediante compensações e regras de drenagem obrigatórias.

A retirada de vegetação ocorre em área de influência de córregos que já enfrentam pressão por impermeabilização do solo, o que reforça a necessidade de bacias de retenção e sistemas de manejo capazes de evitar alagamentos em cidades vizinhas, como Vicente Pires e Estrutural.

O projeto inclui um grande parque urbano central, parque linear e praças sombreadas, concebidos para mitigar a perda de cobertura vegetal e reduzir efeitos de ilha de calor.

Estão previstos lotes para escolas, creches, postos de saúde, centros comunitários e uma nova subestação de energia, compondo uma centralidade que combina serviços e áreas verdes.

A implantação, porém, dependerá de contrapartidas ambientais e urbanísticas que garantam equilíbrio entre adensamento, mobilidade e preservação, em uma região que historicamente enfrenta desafios de infraestrutura.