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BRASILIANAS | Faixa de pedestre elevada será obrigatória em escolas e unidades de saúde
Lei distrital estabelece novas regras para travessias no DF -- Norma busca reforçar a proteção ao pedestre em áreas de maior vulnerabilidade -- Detran-DF reforça que implantação depende de critérios de engenharia de tráfego e normas do Contran
A Lei 7.873/2026, sancionada pela governadora Celina Leão (PP), estabelece a obrigatoriedade de faixas de pedestres elevadas em frente a unidades de ensino e de saúde do Distrito Federal.
A iniciativa, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), insere a travessia no mesmo nível da calçada, solução que facilita o deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida, crianças e pacientes, além de induzir a redução da velocidade dos veículos.
Conhecida como "lombofaixa", a estrutura deve seguir parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, com sinalização específica e limite de velocidade nas aproximações.
A medida dialoga com a tradição do DF no respeito à faixa de pedestres, frequentemente citada como referência nacional em educação para o trânsito. O Distrito Federal possui cerca de 5 mil faixas, sendo 4.491 oficialmente mapeadas pelo Detran-DF.
O Plano Piloto concentra 1.130 travessias, seguido por Ceilândia, com 514, e Taguatinga, com 425, o que evidencia a importância de adequar pontos de grande fluxo às novas exigências de segurança.
A legislação entrou em vigor em maio de 2026, mas ainda depende de regulamentação do Poder Executivo, responsável por definir o calendário de implantação e os critérios de execução das faixas elevadas em cada região administrativa.
Detran-DF condiciona faixa elevada a estudos técnicos e aguarda regulamentação da lei
O Detran-DF informa que a implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres é precedida por planejamento e estudos de engenharia de tráfego, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito.
A medida já é adotada em pontos de grande circulação, como o Setor Comercial Sul e o Setor Hospitalar Sul, onde a combinação entre fluxo intenso de pedestres e necessidade de redução de velocidade justifica a instalação da estrutura.
A Resolução Contran nº 738, de 2018, regulamenta a faixa elevada e define requisitos como dimensionamento, inclinação, sinalização horizontal e vertical e limites de velocidade nas aproximações.
Segundo informações do diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini, a "Brasilianas", cada implantação deve considerar características da via, presença de equipamentos públicos, intensidade do tráfego e impacto sobre o sistema viário.
Em relação à Lei Distrital 7.873/2026, o órgão destaca que aguardará a regulamentação pelo Poder Executivo para adotar as providências cabíveis dentro de suas atribuições legais, alinhando os projetos às normas técnicas vigentes.
A posição do Detran-DF reforça que a expansão das faixas elevadas no DF dependerá da integração entre decisão política, planejamento de mobilidade e critérios de segurança definidos pela legislação de trânsito.