BRASILIANAS | Por BETs, Ministério Público do DF aciona Blaze e Virginia em ação de R$ 120 milhões

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta quarta-feira (8 de julho), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência antecipada contra a Foggo Entertainment Ltda., operadora da plataforma de apostas Blaze, e a influenciadora Virginia Fonseca.

O objetivo é responsabilizar supostas práticas abusivas na divulgação de apostas esportivas -- as BETs -- e exigir medidas imediatas para impedir a repetição de estratégias publicitárias consideradas enganosas.

Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) pede condenação solidária de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, além da retirada de conteúdos que, na avaliação do órgão, transmitiriam falsa impressão de ganhos fáceis ou garantidos e reduziriam a percepção dos riscos inerentes às apostas.

O MP sustenta que a Blaze utiliza campanhas voltadas à captação de consumidores hipervulneráveis, com linguagem persuasiva, senso artificial de urgência e promessas de vantagens, enquanto informações essenciais sobre as ofertas aparecem com menor destaque.

A contratação de influenciadores digitais de grande alcance, como Virginia Fonseca, é apontada como fator de ampliação do potencial lesivo dessas mensagens, ao associar apostas à ideia de renda extra e ganhos rápidos.

A Ação Popular cita publicação feita por Virginia durante a Copa do Mundo de 2026, em que a influenciadora, com mais de 56 milhões de seguidores, aparentava realizar aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina, sem identificação clara de publicidade, simulando manifestação espontânea e podendo induzir seguidores a apostar. A partida terminou com vitória da Argentina por 3 a 2, e o MPDFT afirma que Virginia teria recebido percentual sobre as perdas dos apostadores captados.

Para documentar as práticas da Blaze, servidores do MPDFT se cadastraram na plataforma e passaram a monitorar comunicações enviadas aos usuários, coletando e-mails promocionais que reforçariam a estratégia agressiva de captação.

Milhares de reclamações na Internet

A investigação da Prodecon teve início a partir de denúncias de consumidores e da análise de mais de 42 mil reclamações registradas contra a empresa, em inquérito civil público instaurado em 19 de junho para apurar conformidade regulatória e eventual prática de condutas abusivas.

Na ACP, o Ministério Público pede que a Justiça determine à Foggo a suspensão imediata de cláusulas ou mecanismos que vinculem remuneração de influenciadores ao prejuízo de apostadores, ao volume de apostas geradas após seus anúncios ou ao desempenho econômico da operação, com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Para Virginia Fonseca, a ação requer a remoção de conteúdos publicitários relacionados a apostas que prometam lucros irreais, induzam o consumidor ao erro, estimulem apostas em time, evento ou condição específica ou utilizem técnicas de design capazes de manipular o comportamento do usuário, sem identificação clara e ostensiva de seu caráter promocional, com multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento.