BRASILIANAS | Câmara federal passa a pagar cooperativas de catadores por serviço ambiental prestado

A Câmara dos Deputados publicou o primeiro edital para credenciamento e contratação de cooperativas de catadores responsáveis pela coleta seletiva, triagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis gerados em suas dependências.

O contrato prevê remuneração anual de R$ 132.270,00, dividida em parcelas mensais de R$ 11.022,50, pelo serviço ambiental prestado. A medida é inédita entre órgãos públicos federais e demais legislativos de todo o país e integra a política socioambiental coordenada pelo EcoCâmara, serviço criado em 2003 para planejar, articular e monitorar ações de sustentabilidade na gestão da Casa.

Classificada como grande geradora de resíduos sólidos, a Câmara é responsável por todas as etapas da gestão, incluindo segregação, coleta, armazenamento, transporte e destinação final, mas não dispõe de estrutura própria para executar essas atividades. Por isso, utiliza serviços de terceiros para garantir tratamento adequado aos materiais recicláveis.

O edital estabelece que as cooperativas interessadas devem enviar documentação até 17 de julho para participar do sorteio inicial marcado para 20 de agosto, que definirá a ordem de contratação anual até o fim da fila.

A coleta ocorrerá em três pontos: o Pátio de Resíduos do Anexo II, diariamente em dias de expediente; o Complexo Avançado da via N3, duas vezes por semana; e o Centro de Gestão de Armazenamento de Materiais no SIA, conforme solicitação da unidade responsável.

O modelo busca fortalecer a inclusão socioeconômica dos catadores, ampliar a rastreabilidade dos resíduos e consolidar práticas alinhadas aos princípios de sustentabilidade adotados pela Câmara desde a criação do EcoCâmara.