Plano distrital estrutura proteção à mulher no DF

O GDF, por meio de decreto da governadora Celina Leão (PP), instituiu o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher, instrumento que organiza a política de enfrentamento para o período de 2025 a 2034.

O documento estabelece metas, indicadores e ciclos periódicos de avaliação, criando uma governança contínua para integrar ações de segurança pública, saúde, educação, assistência social e justiça.

O plano também institui o Comitê Gestor, responsável por garantir celeridade na execução das medidas e por estruturar o monitoramento dos índices de violência.

A norma incorpora diretrizes da Lei Federal nº 14.899/2024, o que amplia a capacidade do DF de acessar recursos destinados à proteção feminina e fortalece a atuação coordenada entre órgãos. A iniciativa consolida uma política de Estado voltada à prevenção, ao atendimento qualificado e à proteção das vítimas, alinhando o DF às práticas nacionais de enfrentamento e estabelecendo parâmetros permanentes para a rede de apoio.