BRASILIANAS | Rede de Apoio às Mães Atípicas se torna política permanente e ganha estrutura dedicada no DF

A governadora Celina Leão (PP) oficializou a Rede de Apoio às Mães Atípicas como política pública permanente, consolidando um modelo de atendimento integrado para mulheres que assumem o cuidado contínuo de dependentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.

A medida transforma em política de Estado um conjunto de ações que vinha sendo testado em regiões administrativas e que agora passa a contar com governança própria, metas de expansão e articulação entre diferentes áreas do governo. Ao assinar o decreto, Celina afirmou: “Esse decreto vai mudar a percepção do Estado para as nossas famílias atípicas porque ele não veio de cima para baixo. Ele foi construído por vocês e está pronto para ser retificado, melhorado, ampliado e debatido”.

A consolidação da política também marca um ponto de chegada para uma agenda que o deputado distrital Eduardo Pedrosa (União) vem construindo dentro da Câmara Legislativa. Presidente da Frente Parlamentar de Defesa das Pessoas Autistas (TEA), ele afirma que o decreto representa a maturidade de um trabalho contínuo: “É a concretização de um trabalho que nasceu do diálogo com essas famílias, dentro da Câmara Legislativa, nos seminários, nas visitas às regiões administrativas. Ver isso virar decreto é saber que o Estado passou a enxergar essas mulheres de verdade”.

Pedrosa acumula mais de 60 leis sancionadas voltadas às famílias atípicas. Entre elas, a Lei nº 7.310/2023, que criou o programa “Cuidando de Quem Cuida”, e a Lei nº 7.676/2025, que instituiu a Semana da Maternidade e da Paternidade Atípicas no calendário oficial do DF. Desde 2024, ele promove o seminário “Mãe, Deixa Eu Cuidar de Você”, que chegou à terceira edição em maio deste ano. Em articulação com o GDF, o deputado também foi peça central na inauguração do Centro de Referência do Autismo do DF, na 109 Sul, primeira estrutura pública do gênero no Distrito Federal. A meta é abrir mais quatro unidades até 2026.

A Rede formalizada agora nasce da experiência do projeto “Mães Mais que Especiais”, que realizou mais de 6 mil atendimentos em Ceilândia, Santa Maria, Planaltina, Samambaia, São Sebastião e Sol Nascente/Pôr do Sol. A política prevê ainda a criação da Casa da Mãe Atípica, com acolhimento psicossocial, orientação jurídica, qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo.

Para Pedrosa, o decreto consolida uma agenda que se transformou em política de Estado: “É isso que um mandato precisa fazer: escutar a realidade de quem está na ponta, transformar essa escuta em lei e acompanhar até virar política de Estado”.

Plano Distrital de Proteção à Mulher cria metas até 2034 e estrutura governança contínua

Em outro decreto, o GDF instituiu o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher (PDCV-Mulher), documento que organiza a política de enfrentamento para o período de 2025 a 2034 e estabelece metas, indicadores e ciclos periódicos de avaliação.

A iniciativa cria uma governança contínua para integrar ações de segurança pública, saúde, educação, assistência social e justiça, estruturando um modelo de atuação baseado em planejamento, prevenção e monitoramento.

Ao apresentar o plano, a governadora Celina Leão destacou que a política nasce da necessidade de consolidar dados, integrar esforços e garantir respostas mais qualificadas às vítimas: “É um comitê permanente, que vai trazer dados estruturados e fazer a medição dos índices. Em um ambiente onde você tem mulheres respeitadas, crianças respeitadas, famílias atípicas respeitadas, você tem condição de falar de cidadania”.

O documento institui o Comitê Gestor do PDCV-Mulher, responsável por acompanhar a execução das ações e garantir celeridade na implementação das medidas. A norma também incorpora diretrizes da Lei Federal nº 14.899/2024, que trata da elaboração de planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Com isso, o DF passa a ter melhores condições institucionais para acessar recursos federais destinados à proteção feminina e para alinhar suas políticas às práticas nacionais de enfrentamento. A Secretária Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública, Regilene Siqueira Rozal, afirmou que o plano inaugura uma nova etapa das políticas públicas do DF ao consolidar uma estrutura permanente de prevenção e atendimento: “O plano simboliza a consolidação de uma política pública estruturada, integrada e permanente, voltada para o enfrentamento da violência contra a mulher e para o fortalecimento da rede de proteção”.

O PDCV-Mulher estabelece parâmetros para a rede de atendimento, define metas institucionais e cria mecanismos de monitoramento contínuo. A proposta reforça a integração entre órgãos e amplia a capacidade do Estado de prevenir violências, aprimorar o atendimento às vítimas e garantir respostas mais qualificadas. Com governança própria e planejamento de longo prazo, o DF passa a contar com um instrumento único para orientar políticas de proteção feminina pelos próximos dez anos.