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BRASILIANAS | Livro de Juliana Freitas discute imunidade parlamentar e manifestações nas redes sociais
Professora e advogada examina decisões do STF sobre manifestações de parlamentares e propõe nova leitura do instituto na era digital
A advogada, professora e servidora da Câmara dos Deputados Juliana Freitas lança amanhã o livro "Imunidade Parlamentar Material na Era Digital – O Alcance da Liberdade de Expressão do Parlamento", publicado pela Editora Juruá.
A obra resulta de sua pesquisa de mestrado em Direito Constitucional no IDP, premiada pela instituição e selecionada pela editora em avaliação às cegas.
O estudo examina decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas a manifestações de deputados federais e senadores nas redes sociais, analisando como a Corte tem interpretado a imunidade parlamentar material diante das transformações provocadas pelo ambiente digital.
A autora revisita a evolução da jurisprudência e discute os desafios trazidos pelo uso das plataformas digitais no debate político, especialmente no que diz respeito à proteção da atividade parlamentar, à responsabilidade institucional e à preservação de princípios democráticos.
O lançamento será no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), às 19 horas.