BRASILIANAS | TCDF vê rombo de R$ 5,5 bilhões nas contas do DF e abre risco eleitoral para Ibaneis

O Tribunal de Contas do Distrito Federal identificou um rombo de R$ 5,5 bilhões nas contas do governo referentes ao exercício de 2025, em análise que será determinante para o futuro político do ex-governador Ibaneis Rocha (MDB). A avaliação técnica aponta que o conjunto de irregularidades e inconsistências pode levar à rejeição das contas, o que, em último caso, pode tornar o ex-governador inelegível nas eleições de 2026, quando ele pretende disputar uma vaga no Senado.

O levantamento dos auditores detalha quatro componentes principais do desequilíbrio: um déficit primário de R$ 821 milhões; Restos a Pagar não quitados que somam R$ 1,7 bilhão; Despesas de Anos Anteriores que alcançam R$ 1,5 bilhão; e uma pressão adicional de R$ 1,5 bilhão sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF).

Segundo os técnicos, o conjunto desses fatores revela um quadro de “rolagem de déficit assistido”, no qual despesas antigas são empurradas para exercícios futuros, mascarando a real solvência do orçamento.

"Descuido, desleixo"

O presidente do TCDF, Manoel de Andrade, afirmou que pretende levar o processo de julgamento ao plenário até julho e classificou a situação como resultado de “descuido, desleixo” na gestão fiscal, segundo disse ao O Estado de S. Paulo. Ele também destacou que o tribunal tem a responsabilidade de apresentar um parecer técnico rigoroso, mas lembrou que a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas cabe à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Caso a CLDF rejeite as contas por irregularidades graves e atos dolosos de improbidade, Ibaneis poderá enfrentar restrições eleitorais. O ex-governador não comentou o caso, e a Secretaria de Economia afirmou que trabalha para reequilibrar o orçamento e cumprir eventuais recomendações do tribunal.

Contas do DF seguem no vermelho e governo intensifica medidas de contenção

O desempenho fiscal do Distrito Federal no primeiro quadrimestre de 2026 confirmou a continuidade do desequilíbrio nas contas públicas. Os dados foram apresentados pelo secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, em audiência na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde ele detalhou o comportamento das receitas e despesas no início do ano.

Segundo o balanço, o DF arrecadou R$ 13,4 bilhões entre janeiro e abril, mas as despesas empenhadas chegaram a R$ 15,3 bilhões, produzindo um déficit imediato de R$ 1,9 bilhão.

"Pífio, ruim e desequilibrado"

Durante a apresentação, Valdivino afirmou que a situação atual é reflexo de um processo prolongado de deterioração fiscal e classificou o desempenho recente da gestão anterior como “pífio, ruim e desequilibrado”. Ele também destacou que o governo iniciou 2026 sem recursos suficientes em caixa para honrar compromissos, o que levou o DF a solicitar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e a negociar com a União condições para ampliar o endividamento.

Para tentar reverter o cenário, a governadora Celina Leão editou o Decreto nº 48.509/2026, que estabelece medidas de contenção consideradas essenciais pela equipe econômica. Entre elas estão o corte de até 25% em contratos de serviços terceirizados, aluguel de imóveis e veículos, tecnologia da informação e patrocínios; a proibição de novos empenhos sem disponibilidade financeira; e a suspensão temporária de reajustes salariais, reestruturações de carreiras e nomeações no funcionalismo.

A Secretaria de Economia calcula um déficit acumulado de R$ 2,7 bilhões nos últimos 27 meses e trabalha com a meta de alcançar superávit até o fim de 2026. Para isso, o governo aposta na centralização de pagamentos, no reforço dos mecanismos de controle e na revisão de despesas em todas as áreas. A pasta afirma que reconhece os desafios fiscais e que as medidas adotadas buscam restabelecer a sustentabilidade das contas públicas ao longo do ano.

Celina também pode se tornar inelegível

Além das medidas de contenção, Celina Leão também enfrenta um conjunto de exigências legais que tornam o equilíbrio das contas uma condição obrigatória para a continuidade da gestão e para a viabilidade de seus planos políticos para 2026.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o governante não pode encerrar o mandato deixando despesas sem cobertura de caixa ou descumprindo metas fiscais, especialmente em ano eleitoral. O descumprimento dessas regras pode levar à rejeição das contas pelo Tribunal de Contas, o que abre espaço para questionamentos jurídicos e políticos.

A legislação eleitoral também prevê consequências adicionais. Caso as contas sejam rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, o gestor pode se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Por isso, além do esforço para recompor o caixa e reduzir despesas, o GDF trabalha para demonstrar conformidade com as normas fiscais e evitar riscos que possam comprometer a administração e o cenário político no próximo ano.