BRASILIANAS | 26 de Setembro avança para virar Região Administrativa após seguir roteiro clássico das ocupações no DF

A Colônia Agrícola 26 de Setembro deu, nesta semana, o passo mais decisivo de sua história recente: a formalização do Procedimento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), assinada pela governadora Celina Leão (PP) na última segunda-feira (25 de maio), e a expectativa de análise do tema pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) ainda nesta semana.

O movimento abre caminho para que a área seja oficialmente reconhecida como Região Administrativa, encerrando um ciclo que começou com ocupações irregulares e parcelamentos clandestinos e que, ao longo dos anos, se consolidou como um dos maiores assentamentos urbanos do Distrito Federal.

Histórico da ocupação irregular

A 26 de Setembro nasceu como tantas outras áreas do DF: ocupação de terra pública, grilagem, venda informal de lotes e rápida expansão populacional. O processo começou a ganhar força a partir de 2008, quando a área — originalmente destinada à proteção ambiental — passou a ser fracionada em chácaras e, depois, em milhares de lotes urbanos.

Mesmo com operações de derrubada, investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e restrições ambientais impostas pela Floresta Nacional de Brasília (Flona), a ocupação cresceu de forma contínua e irreversível.

O principal entrave para qualquer intervenção pública era o fato de a área estar dentro dos limites da Flona, unidade de conservação federal administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Por lei, o Governo do Distrito Federal (GDF) não podia levar asfalto, iluminação pública, redes oficiais de energia, drenagem ou água tratada.

A virada ocorreu em 2022 (governo Jair Bolsonaro), quando - sob pressão da bancada federal do DF na Câmara Federal e no Senado - foi sancionada a Lei Federal 14.447, que reduziu em cerca de 40% o tamanho da Flona, retirando da área protegida o trecho onde se consolidou a 26 de Setembro. A desafetação abriu espaço jurídico para a regularização urbana.

Agora, pressão para urbanização

Com a assinatura da Reurb e a expectativa de votação no Conplan, o GDF passa a ter condições legais de iniciar projetos de infraestrutura, como pavimentação, drenagem, iluminação e implantação de equipamentos públicos.

A população local, estimada em mais de 50 mil pessoas, aguarda há anos por melhorias básicas. A criação da Região Administrativa também permitirá a estruturação administrativa própria, desvinculando a área de Vicente Pires e abrindo caminho para planejamento urbano específico.

A 26 de Setembro chega a este ponto não por acaso, mas por seguir um roteiro conhecido na história do DF: ocupações que começam de forma irregular, se expandem rapidamente, consolidam milhares de moradias e, diante da impossibilidade de reversão, acabam absorvidas pelo Estado.

O processo agora entra na fase final, com a expectativa de que a nova Região Administrativa seja oficialmente criada após a tramitação na Câmara Legislativa.

Ciclo de ocupações irregulares molda a expansão urbana do DF e volta a aparecer na 26 de Setembro

A trajetória da 26 de Setembro não é um caso isolado na história urbana do Distrito Federal. O processo que levou a área a avançar para a condição de futura Região Administrativa segue um padrão que se repete há décadas: ocupações irregulares que começam com invasões de terra pública, passam por parcelamentos clandestinos, atraem milhares de moradores e, diante da consolidação urbana, acabam sendo regularizadas pelo poder público.

Esse ciclo marcou a formação de áreas como Sol Nascente e Pôr do Sol, hoje reconhecidas como regiões administrativas e entre as maiores comunidades do país.

No caso de Sol Nascente e Pôr do Sol, a ocupação foi impulsionada por famílias de baixa renda que buscavam alternativas de moradia diante do alto custo habitacional do DF. A expansão ocorreu de forma acelerada, com loteamentos informais, ausência de infraestrutura e forte pressão social por regularização. Com o tempo, a densidade populacional e a consolidação das moradias tornaram inviável qualquer ação de desocupação, levando o Estado a reconhecer as áreas e iniciar obras de urbanização.

A 26 de Setembro segue o mesmo roteiro, mas com uma diferença relevante: o perfil socioeconômico predominante é de classe média e classe média alta. A proximidade com Taguatinga e Vicente Pires, aliada à oferta de lotes informais a preços mais acessíveis do que os praticados no mercado formal, atraiu um público distinto das ocupações anteriores. Mesmo assim, a lógica urbana é a mesma: ocupação irregular, crescimento acelerado, pressão por regularização e demanda por infraestrutura.

Especulação imobiliária é mola-mestra

Esse padrão revela um desafio estrutural do planejamento urbano do DF. A combinação de escassez de moradia acessível, especulação fundiária e fragilidade na fiscalização cria um ambiente propício para o surgimento de novas ocupações. Quando essas áreas se consolidam, o Estado se vê diante de um dilema: manter a irregularidade, com todos os problemas sociais e ambientais associados, ou reconhecer a realidade e iniciar processos de regularização e urbanização.

A 26 de Setembro é o capítulo mais recente desse ciclo. A regularização em curso e a futura criação da Região Administrativa mostram que o modelo continua ativo, agora com novos perfis sociais e novas pressões urbanas. O desafio, para o GDF, será evitar que o padrão se repita indefinidamente e que novas áreas sigam o mesmo caminho.