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BRASILIANAS | TCDF identifica falhas, pagamentos irregulares e atrasos na obra do viaduto do Noroeste
Auditoria analisou a execução do contrato firmado para o viaduto de acesso ao Setor Noroeste. O relatório aponta medições acima do previsto, falhas no controle de qualidade e desequilíbrio nos custos. Atrasos podem empurrar a conclusão da obra para 2027
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou uma série de irregularidades na obra do viaduto que dará acesso ao Setor Noroeste pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), na Asa Norte. O contrato, firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e o Consórcio Belavia-Secol, foi inicialmente orçado em cerca de R$ 29,6 milhões. A análise técnica avaliou medições, pagamentos, controle de qualidade e o andamento físico da obra.
Segundo o relatório, parte das inconsistências apontadas em fiscalizações anteriores chegou a ser corrigida, mas permaneceram falhas relevantes. Entre elas estão medições de serviços em quantidades superiores às previstas em projeto, especialmente nas larguras executadas em trechos da pavimentação. Essas diferenças resultaram em pagamentos acima dos quantitativos contratados, sem cobertura formal adequada.
Outro ponto destacado foi o controle tecnológico do asfalto. A auditoria identificou baixa frequência de ensaios obrigatórios, falhas na rastreabilidade dos testes e ausência de análise técnica dos relatórios apresentados pela empresa executora. Mesmo sem a verificação completa da qualidade dos serviços, as medições continuaram sendo processadas pela fiscalização do DER-DF.
Sobrepreço nos materiais e atrasos
A equipe técnica também avaliou os custos dos insumos utilizados na pavimentação. De acordo com o TCDF, os materiais empregados pelo consórcio apresentaram valores inferiores aos previstos no orçamento de referência da Administração. A diferença pode gerar impacto superior a R$ 600 mil ao longo do contrato, caracterizando desequilíbrio na remuneração dos serviços.
Além das questões técnicas e financeiras, a auditoria apontou atrasos significativos no cronograma. O prazo inicial era de dez meses consecutivos, contados a partir de outubro de 2022 - ou seja, a entrega se daria em agosto de 2023.
No entanto, considerando o ritmo de execução observado, a conclusão da obra poderia ocorrer apenas em 2027. Entre as causas citadas estão falhas no planejamento, interferências não resolvidas com a rede elétrica, demora na remoção de estruturas aéreas e ritmo de execução inferior ao previsto.
O relatório será encaminhado para análise do plenário do TCDF, que poderá determinar medidas corretivas, responsabilizações ou ajustes contratuais. A obra é considerada estratégica para melhorar o acesso ao Setor Noroeste e reduzir o fluxo de veículos na região.