BRASILIANAS | Feminicídios avançam no DF e revelam falhas na proteção

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra aumento de casos e baixa efetividade das medidas protetivas

Taxa do DF (1,8 por 100 mil mulheres) supera a média nacional (1,43)

Apenas 4,3% das vítimas tinha medida protetiva

O Distrito Federal registrou 28 vítimas de feminicídio em 2025, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado ontem. O número representa um aumento de 21,1% em relação ao ano anterior, quando foram contabilizados 23 casos. A taxa local chegou a 1,8 feminicídios por 100 mil mulheres, acima da média nacional de 1,43.

Embora o DF tenha uma das menores populações do país, o peso da violência letal contra mulheres é significativo. Em quatro anos, o número de feminicídios variou de 22 a 31 casos anuais, mostrando oscilações, mas sem tendência de queda consistente.

Outro aspecto preocupante é a baixa efetividade das medidas protetivas. Em 2024, apenas uma vítima de feminicídio no DF tinha uma medida protetiva vigente no momento do crime, o que corresponde a 4,3% dos casos. Outras sete mulheres haviam solicitado proteção judicial, mas em três situações a medida já havia sido revogada, em duas o agressor não havia sido intimado e em uma estava expirada.

O dado reforça a fragilidade da rede de proteção: mesmo quando acionado, o sistema não conseguiu evitar o desfecho fatal.

DF em situação negativa, no comparativo nacional

No panorama nacional, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação do crime, em 2015, já são mais de 13,7 mil mulheres assassinadas por sua condição de gênero.

Entre os estados, os maiores índices foram observados no Acre (3,2 por 100 mil mulheres), Rondônia (2,9) e Mato Grosso do Sul (2,7). Já os menores ficaram com Amazonas (0,9), Ceará (1,0) e São Paulo (1,1).

Nesse quadro, o Distrito Federal ocupa uma posição intermediária, mas negativa: não está entre os piores, porém apresenta taxa superior à média nacional e maior que a de estados populosos como São Paulo e Rio de Janeiro.

De 2021 a 2025, o DF apresentou crescimento de 9,6% nos casos, enquanto o Brasil como um todo teve aumento de 14,5%. Isso mostra que, embora o avanço local seja menor que a média nacional, a violência letal contra mulheres continua em patamar elevado e sem tendência de queda consistente.

Taxas de feminicídio por 100 mil mulheres (2025)

• Acre – 3,2
• Rondônia – 2,9
• Mato Grosso do Sul – 2,7
• Distrito Federal – 1,8
• Média nacional – 1,43
• São Paulo – 1,1
• Ceará – 1,0
• Amazonas – 0,9

DF abaixo da média entre medidas protetivas

Outro dado que chama atenção é a discrepância na efetividade das medidas protetivas. Enquanto a média nacional indica que 13,1% das vítimas tinham proteção judicial vigente, no DF esse percentual foi de apenas 4,3%, revelando falhas graves na articulação entre Judiciário e forças de segurança.

O estudo detalha que, no Distrito Federal, sete mulheres haviam solicitado medidas protetivas antes de serem mortas, mas em três casos a decisão já havia sido revogada, em dois o agressor sequer havia sido intimado e em um a medida estava expirada. Apenas uma vítima tinha proteção válida no momento do crime. Esse dado mostra que, mesmo quando acionado, o sistema judicial não conseguiu garantir a efetividade da proteção, deixando as mulheres expostas ao risco.

Em comparação com outros estados, o DF aparece entre os que têm menor percentual de vítimas com medidas protetivas vigentes. Acre (25%), Mato Grosso (22,2%) e São Paulo (21,7%) registraram proporções muito superiores à média nacional, o que indica que, em parte significativa dos casos, as vítimas já estavam sob amparo judicial.

Minas Gerais, por exemplo, teve 69 mulheres assassinadas mesmo com medidas protetivas em vigor, o que corresponde a 16,7% dos feminicídios registrados. Essa disparidade revela que, além da dificuldade de acesso às medidas, há também falhas na fiscalização e no acompanhamento das decisões, especialmente no DF.

O Fórum destaca que a concessão da medida protetiva, embora fundamental, não tem sido suficiente para impedir a letalidade em parcela relevante dos casos. A ausência de monitoramento efetivo e de integração entre instituições compromete a eficácia da política pública.

Experiências como as Patrulhas Maria da Penha, já implementadas em alguns estados, mostram que o acompanhamento ativo das mulheres com medidas vigentes pode reduzir riscos, mas ainda não alcança escala nacional. No DF, a falta de equipes especializadas e de mecanismos tecnológicos de monitoramento, como tornozeleiras eletrônicas, agrava a vulnerabilidade das vítimas.