BRASILIANAS | DF lança política inédita de apoio à proteção animal com auxílio direto a protetores

Com Cartões Ração e Castração, programa do GDF reconhece o trabalho voluntário e garante recursos mensais para alimentação e castração de animais resgatados

O Distrito Federal acaba de inaugurar uma política pública inédita no país voltada à causa animal. Em cerimônia realizada ontem (25) no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que institui o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, que garante auxílio financeiro mensal a protetores independentes, abrigos e organizações que acolhem cães e gatos em situação de vulnerabilidade.

Ibaneis também assinou decreto que institui o Cartão Ração e Castração, que será gerenciado pelo Banco de Brasília (BRB).

A iniciativa, que vem sendo articulada pelo deputado distrital Daniel Donizet (MDB), representa um marco para o DF ao reconhecer oficialmente o trabalho de quem, há décadas, atua voluntariamente no resgate e cuidado de animais abandonados.

"Hoje é um dia de muita alegria para todos nós. Temos uma preocupação muito grande com essa pauta. Recentemente inauguramos o Hotel Social que permite o trânsito de pessoas em situação de rua com os seus pets. E esse programa vem exatamente nesse sentido, de dar condições àqueles que cuidam dos animais, para melhorar o dia a dia dessas pessoas, com ração e com castração", afirmou o governador Ibaneis Rocha.

Além dos cartões, a nova legislação incorpora o RG Pet e a microchipagem obrigatória, ferramentas que permitem rastrear animais, responsabilizar tutores e reduzir o abandono. A proposta é consolidar um modelo de gestão mais eficiente, com dados centralizados e ações coordenadas em todas as regiões administrativas.

Para o secretário extraordinário de Proteção Animal, Cristiano Lopes da Cunha, os anúncios constituem uma política inovadora. "O poder público abre as portas para entender o desafio e ajudar de alguma forma, fortalecendo um trabalho que é tão importante para o DF e para a sociedade", destacou.

"O DF finalmente reconhece o trabalho de quem salva vidas todos os dias. Esses benefícios garantem condições reais para manter os animais com dignidade e fortalecer o controle populacional", reforçou o deputado Daniel Donizet.

"Com este programa, não apenas colocamos os animais no mapa do DF, mas os inserimos na lista de prioridades do governo. Eles são membros da nossa comunidade, merecedores de amor, respeito, proteção e dignidade", completou Donizet.

Cartões Ração e Castração: como funcionarão

O programa oferece dois benefícios mensais por meio de cartões emitidos pelo Banco de Brasília (BRB):

- Cartão Ração: destinado à compra de alimentação e insumos veterinários, com valores que variam de R$ 1.500 a R$ 6.000, conforme o número de animais sob responsabilidade do abrigo ou protetor. O uso é exclusivo em estabelecimentos credenciados pela Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan).

- Cartão Castração: com valor fixo de R$ 600 mensais, cobre procedimentos de esterilização e microchipagem em clínicas veterinárias credenciadas. Cada cirurgia deve ser registrada no sistema CRIA, com identificação do animal atendido.

Podem participar do programa pessoas físicas ou jurídicas que acolhem animais resgatados no DF.

Entre os requisitos estão:

- Registro dos animais no sistema CRIA

- Comprovação de atuação contínua na causa

- Condições adequadas de abrigo e bem-estar

- Regularidade fiscal e certidões negativas

As novas inscrições vão de 26 de novembro a 6 de dezembro, exclusivamente pelo site www.sepan.df.gov.br. O decreto que regulamenta o programa estabelece regras de fiscalização, acompanhamento dos animais e vistoria dos abrigos e clínicas participantes. Irregularidades podem levar à suspensão ou cancelamento do benefício.

Modelo para o país

Com a sanção do programa, o DF se torna referência nacional em políticas públicas voltadas à causa animal. A iniciativa centraliza informações, amplia o alcance das ações públicas e oferece suporte contínuo aos protetores em todas as regiões administrativas.

"Essa medida traz reconhecimento para nós, e isso melhora muito. Vai dar fôlego para toda a proteção animal do DF, que se encontra endividada", avaliou o secretário Cristiano Lopes.

A expectativa é de que o modelo inspire outras unidades da federação a adotarem políticas semelhantes, promovendo bem-estar animal, controle populacional e justiça social para quem dedica a vida a proteger os que não têm voz.