BRASILIANAS | Pesquisa do MP aponta déficit de Centros de Assistência Social

Levantamento do Ministério Público do DF indica que faltam pelo menos 25 unidades dos Cras no DF. Atualmente, existem 31

Levantamento inédito realizado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) revela que os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) funcionam de forma insuficiente e precária para atender a população em vulnerabilidade.

Atualmente, existem 31 unidades em funcionamento na capital federal, mas seriam necessárias ao menos 56 para garantir a cobertura mínima recomendada às famílias em situação de pobreza e de baixa renda. Ou seja, o déficit é de, pelo menos, 25 unidades.

O estudo teve como objetivo examinar a implementação da política de assistência social no DF. A pesquisa analisou a realidade e o funcionamento dos equipamentos nas regiões administrativas, a estrutura e os recursos humanos disponíveis, além da capacidade de cobertura populacional dos Cras.

Segundo dados do Cadastro Único, até 2023 mais de 370 mil famílias estavam registradas no sistema, das quais 76% viviam em condições de pobreza ou baixa renda. Esse percentual equivale a 282.225 famílias referenciadas, o que justificaria a necessidade de 56 unidades. Caso todas as famílias cadastradas fossem consideradas referenciadas, o número de Cras necessários subiria para 74.

O levantamento foi apresentado em reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes-DF) em setembro. O documento também será apresentado à sociedade civil e às instituições que atuam na área.

Estrutura e funcionamento

O relatório aponta problemas graves de infraestrutura, como infiltrações, rachaduras, mofo e ausência de acessibilidade, além da falta de espaços adequados para atendimentos sigilosos. Aproximadamente 60% das unidades não possuem rampas ou rotas acessíveis até a recepção e metade não dispõe de banheiro adaptado para pessoas com deficiência.

De acordo com o promotor de justiça Bernardo Matos, "o cenário identificado pelo Ministério Público exige respostas rápidas. É fundamental ampliar a rede de Cras, realizar concursos públicos e investir em infraestrutura e recursos materiais, para que esses espaços possam cumprir seu papel de porta de entrada da assistência social".

O promotor acrescenta que o acompanhamento e as vistorias periódicas são essenciais: "a atuação do Ministério Público é para garantir que as políticas públicas sejam implementadas de forma adequada e assegurar que os serviços cheguem a quem mais precisa".

Avaliação dos usuários

Na etapa da pesquisa dedicada à satisfação dos usuários, foram entrevistadas 430 pessoas atendidas pelos Cras no DF. Apesar de reconhecerem os Cras como a principal porta de entrada para a proteção social básica e elogiarem a postura respeitosa e acolhedora dos profissionais, os entrevistados relataram dificuldades relacionadas ao agendamento via telefone e internet, demora na concessão de benefícios e falta de clareza nas informações.

Também destacaram problemas de acessibilidade, ausência de manutenção e carência de espaços que garantam privacidade nos atendimentos.

Outro ponto crítico foi a oferta de atividades coletivas: apenas cerca de 24% dos 21 serviços previstos são executados por todas as unidades, o que fragiliza a implementação do Programa de Atenção Integral à Família (Paif) e compromete ações de convivência e fortalecimento comunitário.

Recursos humanos e materiais

A pesquisa também revelou carência de recursos materiais, incluindo transporte interno, mobiliário básico, computadores, impressoras, celulares funcionais, eletrodomésticos, artigos de escritório e materiais pedagógicos e culturais.

No que se refere aos recursos humanos, foram identificados problemas como equipes incompletas, alta rotatividade e uso irregular de cargos comissionados na gerência das unidades. A sobrecarga de trabalho e a instabilidade afetam a continuidade do atendimento e impactam a saúde mental dos profissionais, que relataram estresse, desmotivação e sensação de desamparo institucional.