Por Thamiris de Azevedo
O Correio da Manhã apurou que, entre o dia 31 de agosto de 2022 e a mesma data de 2025, a ouvidoria do Governo do Distrito Federal recebeu 567 reclamações relacionadas aos seis cemitérios do DF, geridos pela empresa Campo da Esperança. Segundo a Secretaria de Justiça, todos os meses a empresa é notificada. O Ministério Público do DF anunciou, na última terça-feira (23), que iria notificar a empresa, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, com o objetivo de manifestar interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo o órgão, o TAC visa estabelecer que a concessionária apresente um plano emergencial com cronograma para corrigir irregularidades, suspenda a cobrança compulsória da taxa de manutenção, pare de ameaçar consumidores com negativação do CPF, implemente uma ouvidoria auditável e comprove a destinação de parte da receita à manutenção dos jazigos e áreas comuns.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) confirmou ao jornal que, em 2024, foi protocolado um relatório apontando diversas falhas na gestão dos cemitérios. Na sessão plenária de fevereiro de 2025, o Tribunal determinou à Controladoria-Geral que informasse ao TCDF sobre o cumprimento das recomendações apontadas no relatório. O Tribunal informa que aguarda manifestação para deliberar novamente sobre o tema.
Outro lado
À reportagem, a empresa Campo da Esperança confirmou o recebimento do documento na quinta-feira (25) e informou que irá analisá-lo, com previsão de apresentar uma posição final dentro do prazo de dez dias. Afirmou ainda estar disposta ao diálogo para promover melhorias, mas negou a existência de cobranças abusivas apontadas pelo órgão.
"A concessionária reafirma que os serviços cemiteriais são prestados com transparência e qualidade, e que está disposta a ouvir o Ministério Público, o Governo e a população para aperfeiçoar o atendimento. A empresa reforça que não há cobranças indevidas de tarifas e que os contratos de manutenção individual facultativa de jazigos estão de acordo com a legislação. Inclusive, há uma decisão transitado em julgado em uma ação civil pública afirmando que os instrumentos contratuais utilizados estão de acordo com os direitos do consumidor, e que a negativação por conta dessas dívidas é legítima. Ainda, informa que apenas 20% dos jazigos têm contrato de manutenção vigente com a empresa, o restante ou é cuidado pela própria família, ou está abandonado sob responsabilidade de integrantes do grupo organizado de jardineiros irregulares que atuam nos cemitérios", declara.
