BRASILIANAS | Após um ano, Detran-DF divulga resultado do Programa Habilitação Social

A partir de 1º de agosto, os 5.000 selecionados podem começar o processo de habilitação. Negros e transexuais vão passar por nova etapa, a de heteroidentificação e de entrevistas. Esta etapa será conduzida pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus)

Um ano após o início do processo de inscrição, que resultou em mais de 60.000 solicitantes, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) tornou pública, ontem, a relação de candidatos selecionados dentro das 5.000 vagas disponibilizadas para o Programa Habilitação Social, destinado a oferecer formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos automotores que estejam em situação de vulnerabilidade social.

"A divulgação desse resultado impacta de forma direta milhares de pessoas que depositaram no Programa Habilitação Social seu sonho de se habilitar, renovar a carteira ou mudar de categoria. Estar apto a dirigir é uma competência que faz muita diferença na hora de conseguir um emprego e, por isso, é tão importante para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social", destaca o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini.

"Brasilianas" apurou que resolver as pendências (e lobbies contrários à lista) foi uma das prioridades de Bellini, assim que assumiu a Direção-Geral do órgão em março. A data inicialmente prevista pelo Detran-DF havia sido em novembro do ano passado. Mas, só para depurar a lista final, foram necessários dois meses.

Custos poderão ser pagos com dinheiro das multas

O custo estimado, só com a isenção de taxas do Detran-DF, ultrapassam os R$ 4,5 milhões. Isso, porque se fosse pagar os preços tabelados, cada candidato iria dispender pelo menos R$ 905,15 com as inscrições. 

Além disso, há o custo com as horas-aula, que são cobradas de forma diferenciada pelas auto-escolas. O Detran-DF fez um credenciamento prévio das empresas interessadas em prestar serviço ao programa Habilitação Social. Para as aulas teóricas, o pagamento é de R$ 11,77 por hora/aula e para as aulas práticas, o valor a ser pago é de R$ 41,78 (duas rodas) e de R$ 55,34 (quatro rodas).

Essas 5.000 carteiras sociais ainda não estão sob as regras da nova Lei nº 15.153/2025, sancionada recentemente, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para ampliar o acesso à CNH para pessoas de baixa renda. Isso porque a nova lei só entrará entra em vigor a partir de 12 de agosto, e os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) serão responsáveis por ainda regulamentar o acesso ao programa em cada estado. 

A grande novidade da nova lei é que poderão ser usados recursos das multas de trânsito para custear o programa CNH Social. Antes, esse dinheiro poderia ser usado apenas para ações de educação de trânsito, por exemplo.

Vale lembrar que, até o dia de ontem, o Detran-DF já arrecadou R$ 132.629.535,93 (isso mesmo, mais de 132 milhões de reais) em multas de trânsito aplicadas este ano. Isso equivale a 65% do total de multas pagas pelos brasilienses em 2025, que já ultrapassam R$ 203,8 milhões.

Nova etapa de seleção para negros e transexuais

Dentre os selecionados, 1.323 candidatos que se declararam negros ou transexuais ainda precisam passar pelo processo de heteroidentificação e de entrevistas. Esta etapa, prevista no edital, será conduzida pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), a partir do dia 1º de agosto de 2025. As entrevistas serão realizadas em data e hora a serem informadas por comunicação oficial da Sejus.

Para candidatos que se declararam negros, a fotografia é obrigatória e, se necessário, a participação em entrevista complementar. A fotografia será realizada presencialmente nos postos do Na Hora, de 1º de agosto a 1º de setembro de 2025, em dias úteis, das 8h às 17h, e sábado das 7h30 às 12h30. A fotografia poderá ser realizada nas unidades do Na Hora de Brazlândia, Ceilândia, Riacho Fundo, Gama, Rodoviária, Taguatinga e Sobradinho, sem agendamento.

Demais candidatos podem começar o processo

Já os demais 3.580 candidatos estão aptos a realizar a abertura do processo de habilitação, que se inicia com a biometria em uma unidade de atendimento do Detran-DF, mediante agendamento. A abertura do processo deve acontecer no prazo de 30 dias, a contar de 1º de agosto de 2025.

O agendamento da biometria deve ser realizado no Portal de Serviços do Detran-DF no link (https://portal.maestro.detran.df.gov.br/agendamento/#index).
O candidato que não cumprir os prazos estará automaticamente desclassificado do programa.

Acesse aqui o resultado da seleção para a CNH Social (consulta é feita pelo CPF)

Histórico da CNH Social

Os procedimentos e critérios de seleção constam da Instrução nº 510/2024. Das cinco mil vagas disponibilizadas, duas mil eram na modalidade Estudante Habilitado e três mil, na modalidade Cidadão Habilitado. O programa foi realizado em três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação. Para concorrer às vagas, era necessário ser titular ou dependente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além disso, para as vagas do Projeto Estudante Habilitado, era necessário ter idade entre 18 e 25 anos com domicílio no DF há, pelo menos, dois anos, e estar cursando ou ter concluído os três anos do Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas. Para as vagas do Projeto Cidadão Habilitado, o candidato deveria ter acima de 18 anos, saber ler e escrever, ser penalmente imputável e possuir domicílio no Distrito Federal há pelo menos dois anos.