BRASILIANAS | Ibaneis veta proposta da Câmara Legislativa que criava política de arborização urbana no DF

Proposta do deputado Fábio Felix (PSol) usou levantamento da propria Novacap como justificativa para sua elaboração. Em abril, Ibaneis havia prometido que a Novacap irá plantar 6 milhões de árvores no DF até 2026

Dois dias antes de a autarquia do próprio GDF divulgar o inédito levantamento sobre a relação entre a distribuição de renda e os índices de sustentabilidade (que incluem a média de área verde por habitante), o governador Ibaneis Rocha (MDB) vetou a proposta aprovada pelos deputados distritais em 24 de junho que criava a Política Distrital de Arborização Urbana e de Combate a Desigualdades Ambientais.

A proposta, do distrital Fábio Felix (PSol), foi aprovada em primeiro turno com 15 votos favoráveis e um contra (de Thiago Manzoni, do PL), e depois em segundo turno por um quórum ainda maior: 17 votos favoráveis, dentre 24 distritais (com o mesmo voto contra do representante do PL).

Na justificativa para o veto, o GDF afirma que a proposta invadiu a competência exclusiva do governo federal, sob o argumento de que a norma trata de direito e responsabilidade civil, competências exclusivas da União. Ou seja, o DF não pode legislar sobre esse assunto.

O governador também apontou que o PLC estabelece "hipóteses genéricas" de concessão de incentivos fiscais e não informa a estimativa do impacto orçamentário e financeiro, o que pode ser considerado inconstitucional, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Justificativa criticada

Em suas redes sociais, o autor do projeto, o distrital Fábio Félix afirmou que vai buscar a derrubada do veto na própria Câmara Legislativa do DF. O parlamentar também criticou a justificativa do governador para derrubar a proposta.

"O governo já tem um programa de plantio de árvores, ele já sabe quanto custa para plantar, quanto custa uma muda, e o que ele vai fazer. E a diretriz do nosso projeto é fazer isso com igualdade. O nosso projeto é sobre justiça ambiental. Ou seja, se for plantar árvore no Sudoeste, tem que plantar na Estrutural. Se for plantar no Lago Sul, tem que plantar no Sol Nascente também", afirma o deputado.

Sobre o projeto vetado

O Projeto de Lei Complementar n° 64 de 2025 tinha como objetivo criar a Política Distrital de Arborização Urbana e de Combate a Desigualdades Ambientais. A ideia era diminuir desigualdades ambientais nas regiões administrativa, por meio de uma gestão de arborização mais equitativa.

A política tinha como prioridade ações em áreas com menor índice de arborização. Entre os pontos apresentados, a proposta propunha:

- garantir que toda região administrativa tenha no mínimo 15 metros quadrados de área verde e uma árvore por habitante

- garantir acesso a espaço arborizado a uma distância de até 500 metros de casa para todos os habitantes do DF

- monitorar, anualmente, índice de arborização urbana entre as regiões administrativas

- remover árvores em área pública ou particular somente após autorização de órgão competente

A proposta trouxe como exemplos, quando de sua elaboração, um levantamento sobre o número de árvores plantadas desde 2015 até 2024 em cada região administrativa, com dados apontados pela Novacap.

Segundo o estudo, no ano passado foram plantadas 7.841 árvores no Plano Piloto e apenas  5 em Água Quente. Outras 780 mudas foram plantadas no Lago Norte e 18 em Santa Maria. Mais 1000 foram plantadas no Park Way e nenhuma em São Sebastião.

Ibaneis prometeu plantar 6 milhões de árvores

Em palestra no evento Brazil Emirates Conference, promovido em abril deste ano pelo Lide, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o governador Ibaneis Rocha afirmou que o Distrito Federal iria ampliar o plantio de novas árvores na cidade.

"A meta é que até o final de 2026 sejam totalizadas seis milhões de árvores plantadas pela Novacap para fazer uma captação de carbono ainda maior e trazer mais qualidade de vida para quem mora ou visita a capital da república", afirmou Ibaneis.