BRASILIANAS | GDF está autorizado a criar 6.593 cargos e a nomear outras 65.395 pessoas em 2026

Esses números são resultado da sanção, sem vetos, da Lei Orçamentária do DF por Ibaneis Rocha. Deputados distritais aumentaram em 18 vezes a quantidade desses cargos

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, sem vetos, a Lei 7.735 de 2025, a chamada LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. A partir desta lei, publicada ontem (23) no DODF, o Governo do Distrito Federal (GDF) está autorizado a criar 6.593 novos cargos a partir do ano que vem, além de ter possibilidade de nomear outras 65.395 pessoas para cargos públicos no Executivo local.

Isso, sem contar na autorização para a reestruturação de 261.107 cargos já existentes dentro do GDF. Tudo isso ao custo de R$ 14,5 bilhões em 2026, com estimativa de custarem R$ 15,2 bilhões em 2027 e R$ 15,6 bilhões em 2028.

O que foi sancionado na lei indica a possibilidade de nomeação de pessoal pelo Executivo do DF em mais do que o dobro (2,2 vezes mais) do que havia sido pedido inicialmente pelo próprio GDF, quando encaminhou o projeto de lei da LDO para a Câmara Legislativa do DF no dia 15 de maio.

Inicialmente, O GDF havia pedido para nomear 29.676 cargos - e os deputados distritais, por meio de 207 emendas apresentadas ao projeto de lei, aumentaram em quase duas vezes e meia esse número. Neste ano, cada um dos 24 distritais pôde destinar R$ 50 milhões em emendas para carreiras públicas do DF.

Pressão em ano eleitoral

Pior ainda foi o número autorizado para a criação de cargos: os distritais ampliaram em 18 vezes a previsão inicial de Ibaneis Rocha, que era a de criar apenas 365 cargos no ano que vem.

A simples expectativa de nomeação e de criação de tantos novos cargos irá gerar muita pressão sobre o GDF, sobretudo em ano eleitoral. Pelas regras em vigor - se tiver de criar algum cargo ou nomear alguém em 2026 -, o prazo limite será no começo de julho (três meses antes do primeiro turno das eleições).

Vale lembrar que em Brasília há uma verdadeira "indústria de concurseiros", que vão se juntar a outras categorias organizadas - como saúde, educação e segurança pública - para que essa previsão legal seja cumprida.

Por isso ontem, ao anunciar a sanção da nova lei, a Agência Brasília, site de notícias oficiais do GDF, trouxe uma fala da coordenadora da proposta de Diretrizes Orçamentárias da Secretaria de Economia do DF, Rafaella Corado, numa espécie de "freio de contenção". Segundo a coordenadora, a legislação é “meramente autorizativa”.

"Para que essas autorizações sejam implementadas é preciso levar em consideração outros fatores como estudo de viabilidade com base em expectativa de receita e despesa e fatores extemporâneos e legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo”, destacou a servidora.