BRASILIANAS | Após sucesso com o Cartão Material Escolar, GDF lançará Cartão Uniforme Escolar

Projeto aprovado pela Câmara Legislativa começa a ser testado este ano. Ideia é facilitar compra direta em malharias locais, girando a economia local

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que vai implementar o Cartão Uniforme Escolar, um novo modelo de fornecimento de uniformes para os estudantes da rede pública. A proposta, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), será executada pela Secretaria de Educação em parceria com o Banco de Brasília (BRB). O objetivo é oferecer mais agilidade e autonomia às famílias, além de valorizar a indústria têxtil local.

Com o novo sistema, os pais ou responsáveis legais dos alunos poderão comprar os uniformes diretamente em malharias credenciadas, utilizando um cartão abastecido anualmente com recursos públicos, administrados pelo BRB. O valor depositado no cartão (ainda não definido pelo GDF) deverá ser usado exclusivamente para adquirir peças padronizadas, como camisetas, bermudas, calças e agasalhos, conforme definido pela Secretaria de Educação.

Esse modelo substitui o formato anterior, em que as próprias escolas eram responsáveis por armazenar, distribuir e controlar os uniformes. A descentralização do processo deve reduzir burocracias, atrasos e problemas recorrentes como a entrega de tamanhos errados ou peças de baixa qualidade. Além disso, cada aluno poderá receber uniformes no tamanho adequado, no momento mais conveniente para a família.

São 459.374 estudantes da rede pública de ensino. O uniforme escolar é distribuído gratuitamente para todos os alunos da rede pública de ensino.

Licitação e confusão na distribuição

Nos últimos anos, o fornecimento centralizado de uniformes foi alvo de críticas por conta de constantes falhas na entrega e licitações que favoreciam empresas de fora do Distrito Federal, muitas sem estrutura para atender à demanda. Atualmente, os uniformes são adquiridos por meio de pregões eletrônicos, envolvendo 14 lotes para ampla concorrência e outros 14 para pequenas e microempresas.

No entanto, a última licitação resultou na contratação de seis empresas, todas de fora do Distrito Federal, localizadas em estados como Goiás, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.

Hoje, a gestão de entrega dos uniformes exige ainda que os diretores recebam grandes volumes de peças, façam a separação por tamanhos e organizem a distribuição às famílias, acumulando ainda mais responsabilidade. "Com a nova proposta, esse processo ficará a cargo das próprias malharias, liberando os gestores escolares para se dedicarem nas atividades pedagógicas e administrativas prioritárias", afirma a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá.

Com o novo modelo, as malharias locais não só farão a confecção das peças como também serão responsáveis pela entrega, ajustes e substituições, quando necessário. Essas empresas passarão por um processo de credenciamento que será regulamentado pelo GDF.

O padrão de tecidos, cores e modelos dos uniformes será mantido, conforme já ocorre nos editais de pregão. "A Secretaria de Educação estabeleceu critérios técnicos rigorosos para garantir a qualidade das peças, e o acompanhamento desse processo será feito de perto por uma área específica da pasta" reforçou Hélvia.

Dessa forma, as famílias terão mais opções de escolha e as crianças poderão experimentar as peças antes da compra, facilitando a adequação de tamanhos e melhorando a logística.

Pleito é do setor produtivo

Um dos principais impactos esperados é o fortalecimento da economia local, com geração de emprego e renda no setor de confecção, especialmente entre micro e pequenas empresas lideradas por mulheres. A proposta também é uma resposta a uma antiga demanda do setor produtivo local, especialmente do Sindicato das Indústrias de Vestuário no Distrito Federal (Sindivest), que sempre pleiteou o fortalecimento das malharias do DF.

Para o deputado Ricardo Vale, o projeto representa a união entre educação e desenvolvimento econômico. Segundo ele, "o governo fornece o recurso, a família escolhe o melhor momento para comprar e as empresas da cidade se beneficiam. É um modelo que beneficia a todos".

O projeto do Cartão Uniforme Escolar foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF no último dia 27 de junho e está em fase de regulamentação pelo Poder Executivo. Entre os pontos que ainda serão definidos estão o valor anual por estudante, a quantidade de peças permitidas, os critérios técnicos para o credenciamento das malharias e os mecanismos de controle e fiscalização do uso do benefício.

A previsão é de que o programa comece a ser testado em 2025, em fase piloto, inicialmente em regiões administrativas com maior concentração de estudantes em situação de vulnerabilidade. A implementação completa está prevista para o ano letivo de 2026.