BRASILIANAS | Ano passado, Tribunal de Contas já havia reprovado o GDF por gastos com educação

'Brasilianas' revelou dados que indicavam 'ineficiência nos gastos em educação'

Em novembro do ano passado, "Brasilianas" revelou que um relatório do Tribunal de Contas do DF indicava que o Governo do Distrito Federal está gastando muito, mas mal, em educação. Os conselheiros alertavam ainda que, se comparado com o PIB distrital, gasta-se menos do que deveria na área.

Na época, a Secretaria de Educação disse que recebeu o relatório com 'atenção e responsabilidade'

No relatório, o TCDF indicava uma situação de "fragilidade na definição e no acompanhamento" dos percentuais investidos em educação, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) do DF. Afirma ainda que há "ineficiência relativa dos gastos em educação" em Brasília.

As afirmações constam do relatório final da "Auditoria Operacional para Avaliação da Implementação do Plano Distrital de Educação", realizada pelo TCDF com o objetivo de avaliar a implementação do Plano Distrital de Educação (PDE), que é decenal. O recorte deste relatório foi (apenas) na Educação Básica obrigatória, e avaliou indicadores entre janeiro de 2020 e abril de 2023 - o que perpassa os dois mandatos do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Relatório aprovado por unanimidade

Foram avaliadas 400 ações previstas em 21 metas do PDE - que incluem vários aspectos, como instalações e a oferta de vagas para os alunos, de acordo com a população das Regiões Administrativas do DF. O trabalho dos auditores é assinado pelo conselheiro André Clemente - que foi indicado para o tribunal pelo próprio Ibaneis Rocha, de quem foi secretário de Economia.

O relatório não poupa Ibaneis nem seu governo. Pelo contrário. Faz comparativos de gastos em educação no DF com outras capitais brasileiras e mesmo com o que o governo local arrecada. Proporcionalmente, o GDF está gastando menos com educação, a cada ano, embora o PIB esteja crescendo.

O atual Plano Distrital de Educação (PDE) tornou-se a lei nº 5.499/2015, sancionada pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Ele é a referência para o planejamento das ações da Secretaria de Educação, com período de vigência de 2015 a 2024. Como ele acompanha o Plano Nacional de Educação 2012/2024 - que está atrasado na sua avaliação pelo Congresso Nacional e terá de ser revalidado - possivelmente o plano local seguirá o mesmo caminho.

O relatório apresentado pelo conselheiro André Clemente foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas e resultou na Decisão nº 3359/2024. Ele traz uma série de determinações, tanto para o GDF quanto para a Câmara Legislativa do DF, a quem cabe tratar votar e aprovar o Orçamento do DF, anualmente.