BRASILIANAS | Orçamento de 2025 teve cortes expressivos na Educação

O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro do ano passado pela Câmara Legislativa, e trouxe redução em vários investimentos na rubrica Educação

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF em dezembro do ano passado. O projeto, que fixa as receitas e estima as despesas do próximo ano, prevê receita total de R$ 66,6 bilhões, 9% a mais se comparado com os valores de 2024 (mais de R$ 61,1 bilhões).

Entretanto, o orçamento destinado à educação é precário e, em comparação com 2024, apresenta redução acentuada de rubricas para ações essenciais à qualidade do ensino público.

"O Orçamento é uma peça montada pelo Executivo. Quando o GDF reduz a verba para a educação, ele deixa claro que está tirando da prioridade do governo o investimento para esse setor. Quem perde é a sociedade", disse à época da votação a diretora do Sindicato dos Professores do DF, Márcia Gilda.

Onde houve redução nos investimentos

Um dos casos de redução radical de recursos no Orçamento de 2025 é quanto à manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em comparação com 2024, houve recuo de 82,56% nas receitas, saindo de R$ 68.853.446 milhões para R$ 12.005.253 milhões.

A manutenção do Ensino fundamental também teve rubrica reduzida. Em 2024, a receita fixada foi de R$ 319.744.649 milhões. Para 2025, a cifra é de R$ 49.254.655 milhões, 84,6% a menos.

O mesmo acontece com a manutenção do Ensino Médio, que teve perda ainda maior: 87,57%. Com isso, os recursos saem de R$ 59.128.832 milhões para R$ 7.351.325 milhões.

Também perdeu verba a manutenção da Educação Especial, com montante reduzido em 34,83%. O valor destinado a essa ação sai de R$16.569.703 milhões em 2024 para R$ 10.798.271 milhões em 2025.

Na manutenção da educação infantil, os recursos caíram em 45,56%: foram de R$ 50.426.709 milhões para R$ 27.451.381 milhões.

Quanto ao montante previsto para ressarcimentos, indenizações e restituições de pessoal, a queda chega a quase 100%. Os recursos foram reduzidos de R$ 848.905.272 milhões para R$ 649.249 mil.

Ainda há perda de recursos para as ações de conservação das estruturas físicas de edificações públicas (25,07%), de atenção à saúde e qualidade de vida (84,92%), de capacitação de servidores (68,78%), entre outras.

Fundo Constitucional do DF também aplicou menos

Além das quedas drásticas nas rubricas de ações para a educação pública em 2025, o projeto de Lei Orçamentária Anual enviado à CLDF pelo Executivo apresentou redução de R$ 52,7 milhões nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para o setor educacional.

Em 2023, o FCDF teve reajuste de 43%, o maior da história. Entretanto, educação, saúde ou segurança não foram, de fato, beneficiadas. "O que foi feito com o aumento do Fundo Constitucional? Na educação, faltam escolas e as obras foram paralisadas", registrou o deputado distrital Gabriel Magno (PT).