BRASILIANAS | Falta pouco para (enfim) ser inaugurado o Parque Ecológico Bernardo Sayão

Alvo de disputa judicial desde 2002, espaço está inserido entre as QIs 27 e 29 do Lago Sul e os condomínios. Agora, ganhou calçadas, quadras poliesportivas, quiosques e playground, com recursos de compensação ambiental que ultrapassam R$ 4 milhões. É considerado um importante fragmento de Cerrado, inserido entre a matriz urbana

Depois de mais de 20 anos de confusões entre segmentos antagônicos da comunidade local, o Governo do Distrito Federal e a Justiça, está quase tudo pronto para ser inaugurado o Parque Distrital Bernardo Sayão. A área de 205,6 hectares - o equivalente a pouco mais de 20 campos de futebol - servirá como espaço de lazer para atividades ao ar livre e terá, ainda, função de atrativo turístico, uma vez que tem uma vista panorâmica do Lago Paranoá e do Plano Piloto de Brasília.

"Brasilianas" apurou junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram-DF), responsável pela unidade de conservação, que faltam pequenos detalhes para que o parque possa ser inaugurado. Entre eles, as ligações de água e de energia elétrica pelas concessionárias responsáveis - Caesb e Neoenergia, respectivamente.

Em fevereiro, começaram as obras da terceira e última etapa prevista para a abertura do parque, com a implantação de calçadas, quadra poliesportiva, parque infantil, Ponto de Encontro Comunitário (PEC), pergolados e quiosques no local, com um investimento de R$ 746 mil. A obra, que está a cargo da empresa City Engenharia e Construções, é oriunda de compensação ambiental da Incor Incorporadora, referente ao empreendimento habitacional Quinhão 16.

Na primeira fase das obras, realizada no ano passado, o parque ganhou coopervia, banheiros públicos, sede administrativa e guarita. O investimento foi de R$ 1,4 milhão, proveniente de compensação ambiental da empresa Orimi S.A., referente ao empreendimento Aldeias do Cerrado, da Terracap - que está sendo comercializado e implantando na região do Tororó/Jardim Botânico.

Na segunda etapa, foi providenciado o cercamento do parque (que ainda não foi instalado). Por ora, o local tem áreas cercadas por arames. Essa compensação ambiental foi oriunda do Departamento de Estrada e Rodagens (DER-DF), no valor de R$ 1,9 milhão.

“O Governo do Distrito Federal segue firme no compromisso de ampliar e qualificar as áreas protegidas da nossa cidade. A implantação do Parque Distrital Bernardo Sayão representa um avanço significativo nessa missão, oferecendo estrutura adequada para que todos possam usufruir de um ambiente seguro, acessível e ecologicamente preservado”, comentou a vice-governadora, Celina Leão, quando da assinatura da Ordem de Serviço da etapa 3 da implantação do parque.

Confusão da comunidade com a Justiça

A área do agora Parque Bernardo Sayão ficou muitos anos abandonada, até ser transformada em reserva ambiental, em outubro de 2002, com o nome de Parque Ecológico do Rasgado (em referência ao córrego nasce na área e desagua no Lago Paranoá). Em abril de 2004, a denominação do parque mudou para Bernardo Sayão.

Por conta desse abandono anterior à criação da reserva, havia um atalho para carros (formalmente chamada de via HI-104 Sul), ligando a Estrada-Parque Dom Bosco (DF-025), por dentro da QI 27 do Lago Sul, à DF-001 (EPCT), em frente aos condomínios Solar de Brasília, Ville de Montagne e Estância Quintas da Alvorada - que podem ser considerados "vizinhos do parque". Era uma forma dos moradores dos condomínos para evitar os congestionamento da Ponte JK.

Tão logo foi formalizada a criação da unidade ambiental, e pelo fato de cortar uma área residencial, o Ministério Público acatou denúncia dos moradores da QI 27 do Lago Sul e abrir uma ação contra o GDF, ainda em 2002.

A Justiça, em primeira instância, determinou a interdição da via improvisada e daí começou a queda de braço com o GDF e a comunidade (de um lado os moradores do Lago Sul, que queriam o bloqueio, e de outro os moradores dos condomínios, que queriam a liberação).

O juiz do processo entendeu que a pista, mesmo com uma “inobservância da legislação de regência, quanto à construção da via, a manutenção atende mais ao interesse público do que a sua retirada”, afirmou. Porém, o MP recorreu tendo em vista a inobservância da licença.

Foram alguns anos no abre-fecha do atalho, até que, há exatos dez anos, em agosto de 2015, o GDF anunciou a interdição definitiva da Via HI-104 Sul. "A interdição ocorre por determinação judicial, após o governo de Brasília esgotar os recursos cabíveis", informou a "Agência Brasília", portal oficial de notícias do governo distrital.

Em 2018, o parque ganhou o seu plano de manejo feito pelo Ibram-DF, que possibilitou a identificação da sua vida silvestre e abriu caminho para a urbanização, sobretudo na área que já havia sido degradada. Ela corresponde a aproximadamente 75 hectares (ou 35% da área total do parque).

Os estudos do plano de manejo da unidade revelaram uma diversidade singular e considerável sensibilidade ambiental na área.

Captação de água do Paranoá

A demanda por abastecimento público de água, existente em diferentes cidades do DF, provocou o planejamento de instalação de um novo sistema de captação de água no Lago Paranoá e a previsão da implantação de uma Estação de Tratamento de Água – ETA Lago Paranoá, na área do Parque Ecológico Bernardo Sayão.

O projeto da Caesb - que já tem licença ambiental - prevê a construção de uma captação próxima à barragem do Paranoá e a instalação da estação de tratamento, além de 44,5 quilômetros de tubulações para transportar água. Nove reservatórios seriam construídos ou ampliados nas Regiões Administrativas do Itapoã, Paranoá, Colorado, Sobradinho, Lago Sul, Jardim Botânico, São Sebastião, Mangueiral e Tororó.

Atualmente, a Caesb já capta água do Lago Paranoá para o abastecimento público do Distrito Federal, especialmente em regiões como o Lago Norte e o Paranoá. A captação é feita por meio de estações de tratamento, como a ETA Lago Norte e a ETA do Paranoá.