BRASILIANAS | Polícia Civil deflagra 'Operação Faixa de Domínio' contra DER-DF e painéis de LED

Ação é decorrente das autorizações, sem critério e licitação, de uso de publicidade (especialmente painés de LED) às margens das rodovias administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do DF. Essa distorção foi objeto de 30 reportagens de "Brasilianas", do Correio da Manhã. Os mandados de busca e apreensão buscam provas na sede e nos distritos rodoviários da autarquia

EDIÇÃO EXTRA - A Polícia Civil do DF, com apoio do Ministério Público no Distrito Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (26) a "Operação Faixa de Domínio", contra grupo que privilegiava empresas de publicidade e autorizava instalações irregulares de painéis em rodovias do DF.
A operação está sendo conduzida pela Delegacia de Repressão, à Corrupção vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DRCOR/Decor) com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep/MPDFT) e de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).

Metrópoles é o maior beneficiado

"Brasilianas" e o Correio da Manhã vêm, desde junho do ano passado, publicando uma série de reportagens sobre a farra da concessão de licenças de instalação de painéis publicitários em todo o DF - com destaque para o abuso na instalação de tótens de LED.
A empresa Metrópoles Digital Ltda., do mesmo grupo que edita o portal Metrópoles, é o recordista. Mais de 55% dos painéis de LED instalados no DF pertencem à empresa, todos com base em autorizações precárias (sem licitação) e baseadas em uma distorção da legislação: são considerados equipamentos públicos (como bancos de praça) e não como engenhos publicitários, que seguem uma legislação mais rigida.

Benefícios excluiam multas

A operação da Polícia civil tem por objetivo apurar a prática de crimes contra a administração pública por parte de servidores ocupantes de cargos de direção na Superintendência de Operações – Suoper do Departamento de Estradas de
Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, responsáveis pelo licenciamento e pela fiscalização das ocupações nas faixas de domínio das rodovias do Sistema Rodoviário do Distrito Federal.
As diligênciasrealizadas apontam para a existência de um grupo criminoso com atuação na Suoper/DER visando beneficiar empresas, destacadamente as vinculadas ao Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Distrito Federal (Sepex/DF), fornecendo atendimento privilegiado na autorização de instalação dos engenhos publicitários nas faixas de domínio do Distrito Federal, autorizando instalação de quiosques e painéis de iluminação de forma irregular, bem como retirando autuações e notificações de forma indevida no sistema Sider.
Os levantamentos realizados apontam que a teia criminosa está enraizada nos cargos de gestão da Superintendência de Operações do DER, inclusive se valendo do poder hierárquico para retaliar funcionários que não concordam com as diretrizes da chefia que aparentemente direcionam as pessoas jurídicas a serem fiscalizadas e quais aspectos devem ser avaliados nas fiscalizações dos empreendimentos das empresas em tese vinculadas ao esquema.
"Brasilianas" apresentou, ao longo de 30 reportagens, uma série de documentos com as autorizações, todas elas assinadas pelo agora superintendente executivo do DER-DF (o segundo na hierarquia do órgão), Murilo de Melo Santos. A maioria dessas autorizações foi emitida quando ele era o Superintendente de Operações.

Buscas por provas também nas residências

As medidas estão sendo cumpridas nas regiões administrativas de Sobradinho, Planaltina, Águas Claras, Samambaia e Taguatinga, nas casas dos servidores públicos investigados, na sede da Superintendência de Operações (Suoper-DER).
As buscas têm como objetivo a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios já coligidos para conclusão do inquérito em andamento, visando arrecadar maiores elementos de prova, hábeis a reforçar os indícios já
presentes no Inquérito Policial e direcionar à continuidade das investigações, além de observar o possível envolvimento de outras pessoas e empresas beneficiadas.
Os suspeitos estão sendo investigados, na medida da participação, pela possível prática dos crimes de corrupção passiva (art. 317, CP), associação criminosa (art. 288, CP), prevaricação (art. 319, CP), inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A, CP). E, caso condenados as penas podem chegar a 30 anos de prisão.