A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou 5 propostas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais. As propostas seguem agora para votação em plenário.
O primeiro deles (projeto de lei 152/2023), do deputado Robério Negreiros (PSD), determina a divulgação, no prazo de 24 horas, no site oficial do Distrito Federal, da foto de todo animal resgatado ou que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses do DF. A foto do animal resgatado deverá vir com informações sobre o pet e suas características.
Com a divulgação das fotos, o parlamentar entende que será possível reunir informações de canais que se preocupam com a proteção e o bem-estar dos animais, como a Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival), a Gerência de Vigilância Ambiental de Zoonoses (Gvaz) e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA.)
O colegiado aprovou também o projeto de lei 2376/2021, do deputado Daniel Donizet (MDB), que cria o Cadastro Distrital de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais - Ficha Suja dos Maus-tratos. O instrumento reunirá e dará publicidade às sanções aplicadas por violação aos direitos dos animais pelos órgãos ou entidades distritais, com base nas leis de proteção e defesa dos animais.
Donizet explica que o objetivo do projeto é dar publicidade às penalidades impostas por maus-tratos aos animais, bem como impedir que pessoas sancionadas por violações aos direitos dos animais possam voltar a ser tutores durante o período da sanção. O distrital citou que um cão espancado no DF foi devolvido ao tutor acusado de maus-tratos sob o argumento de que teria sido um "caso isolado, praticado com o intuito de ensinar o animal a não fugir de casa"
O texto veda a qualquer pessoa constante do cadastro a tutela ou responsabilidade por animais, cabendo aos órgãos, às entidades de proteção e acolhimento de animais e aos protetores independentes a consulta prévia ao cadastro.
Também do deputado Donizet, a CCJ aprovou outras três propostas voltadas à causa animal. O projeto de lei 123/2023, aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fábio Felix (PSol), propõe diretrizes e princípios para a Política Distrital de Animais de Estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção.
Já o PL 571/2019 e o PL1607/2020 instituem e incluem no Calendário Oficial de Eventos do DF o "Dia do Protetor de Animais", a ser celebrado em 10 de agosto, e o "Junho Vermelho Pet". O primeiro tem o propósito de reconhecer o esforço e a ação humanitária dos protetores de animais e o segundo de conscientizar e estimular a doação voluntária de sangue a animais.
Brasília recebeu cães resgatados nas enchentes do Sul
Cães achados no meio das enchentes no Rio Grande do Sul chegaram em Brasília, anteontem (20), onde ganharam novas famílias. Os 25 cachorros vieram de Canoas, da região metropolitana de Porto Alegre, após mais de 30 horas de viagem de carro.
Antes da viagem, eles estavam em abrigos e passaram por atendimento e exames veterinários. Apesar desses cuidados, a veterinária Carolina Ferrare disse à Agência Brasil (EBC) - que acompanhou a chegada dos animais - que os cães estão com quadro de estresse depois de passarem dias na água, em abrigos e o período da viagem até a chegada na capital federal.
"Os cachorros vão demandar cuidado e dedicação das famílias que estão super dispostas e ansiosas para recebê-los. Muitos nem dormiram aguardando", disse.
De acordo com o boletim da Defesa Civil estadual, divulgado nesta terça-feira (21), 12.358 animais foram resgatados no Rio Grande do Sul. A maioria está em abrigos provisórios.
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMEMORA PEQUENO ÍNDICE DE ANALFABETISMO NO DF
A secretária da Educação do DF, Hélvia Paranaguá, disse ontem à “Brasilianas” que os dados do Censo do IBGE divulgados semana passada, demonstrando que apenas 2,8% da população do DF é analfabeta “é motivo de muito orgulho para a rede pública de ensino do Distrito Federal.” Pelo censo, apenas Santa Catarina teve desempenho melhor, por 0,1%.
“Mesmo o DF tendo um dos maiores índices migratórios do país, com aumento significativo na população, onde muitos chegam com baixa escolaridade porque vêm em busca de moradia, emprego e renda, a rede de ensino público consegue atender essa demanda com programas exitosos”, disse a educadora.
A secretária destacou o “Alfaletrando”, projeto que é voltado para a alfabetização na idade certa e o programa de Educação de Jovens e Adultos, com os três segmentos que permitem a escolarização daqueles que, por alguma razão, abandonaram os estudos e retornam às salas de aula na fase adulta.
“Outro ponto que merece destaque na conquista de uma baixa taxa de analfabetismo no DF é o trabalho dos nossos professores, que possuem excelente formação e não medem esforços para motivar os estudantes tanto no bloco de alfabetização nos anos iniciais, quanto na EJA", completou Hélvia Paranaguá a esta coluna.
NOVOS DEPUTADOS DISTRITAIS E O PRÓXIMO GOVERNADOR TOMARÃO POSSE EM 6 DE JANEIRO DE 2027 – A partir da próxima legislatura, que começará em 2027, a posse dos deputados distritais, do governador e de seu vice será realizada em 6 de janeiro, e não mais no dia 1º – que coincidia com os festejos da virada do ano –, como vinha ocorrendo.
A mudança de data é uma das alterações trazidas pela Resolução nº 344 de 2024, publicada pela ontem (21), que altera diversos dispositivos do Regimento Interno da Câmara Legislativa. O novo dia de posse deve também ser acrescido à Lei Orgânica do DF.
De quebra, os distritais resolveram criar mais cargos internos, como o do Segundo-Vice-Presidente e o de 4º Secretário da Mesa Diretora – que passará a ter 7 integrantes. Também ajustaram quórum para o funcionamento das sessões e a permissão para os distritais integrarem comissões permanentes.
EVENTO SOBRE VINHO TERÁ PARTE DE RENDA PARA O RS – O Casa Park recebe, de sexta a domingo, a 3ª edição, no DF, do “Vinho na Vila”, a feira de degustação de vinhos brasileiros. Neste ano, 35% da venda de ingressos será destinada às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Serão mais de 20 expositores e cerca de 200 rótulos, além de comidinhas para saborear, e feira de artesanatos.
“As vinícolas brasileiras alimentam toda uma cadeia de produção que garante o sustento de várias famílias, seja através do cultivo das uvas, seja através do enoturismo, severamente prejudicado após as enchentes. O “Vinho na Vila” tem por missão valorizar o vinho brasileiro, e por isso estamos nos unindo aos esforços para ajudar nos socorros e reconstrução do Rio Grande do Sul”, afirma Larissa Finn, idealizadora do evento.
A feira também será ponto de arrecadação de doações de água mineral. Os ingressos custam de R$ 160 a R$ 350.
