SEM FEMINICÍDIOS HÁ 3 MESES, MODELO DE TRABALHO DO DF PRECISA SER REPLICADO – Esta coluna fez o registro, dia 22 de abril, quando houve o maior número de dias sem que houvesse o registro de um caso fatal, quando se alcançou 77 dias sem nenhuma mulher ser morta “por ser mulher”. Agora, novo recorde pode ser registrado: ontem, dia 5 de maio, completaram-se 3 meses desde o último caso de feminicídio no DF.
No acumulado dos 4 meses deste ano, no comparativo com o mesmo período do ano passado, a redução é de 64,28%. Neste ano foram registrados 5 feminicídios, enquanto em 2023 houve 14 no período.
O enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica vem sendo tratado de forma prioritária pela segurança e por vários órgãos do governo local, e nas ações realizadas em parceria com a sociedade civil. Para tratar de forma ainda mais específica sobre o tema, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) criou um eixo exclusivo para a temática no Programa DF Mais Seguro – “Segurança Integral: o Mulher Mais Segura”. O eixo reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar.
Um analista político que acompanha a evolução (na verdade, essa redução) dos dados de feminicídio no DF classifica o atual recorde de 90 dias sem esse crime como “um fenômeno inexplicável”. Na opinião dele, esses dados obtidos em Brasília “precisam ser discutidos, até como modelo para os demais Estados.”
Um fato que chama a atenção, no atual caso, é que a rede montada pelos órgãos que estão realizando as ações tem conseguido êxito num crime que acontece, em sua maioria, dentro de casa. E por pessoas próximas às vítimas (como ex-maridos, ex-companheiros e ex-namorados). “Não existe sazonalidade, como no caso da dengue”, complementa. Ou seja, não tem um período que naturalmente haja uma queda no número de casos, por conta de um fator climático.
Alto custo envolvido nas ações – Para o analista – que prefere o anonimato – “todo esse trabalho tem um alto custo”. O GDF ainda não fez um balanço efetivo dos recursos que estão sendo empregados – até porque há muitas outras entidades envolvidas nas ações, como o Tribunal de Justiça (TJDFT), o Ministério Público do DF e muitas ONGs. De toda forma, qualquer custo (em dinheiro) que seja investido nessas ações, não paga a eventual perda de uma vida.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, afirma que “esta é uma conquista de toda a população”. Para ele, todo esse período sem registrar nenhum feminicídio no DF demonstra que as estratégias conjuntas, tanto com as forças de segurança quanto com os demais órgãos do GDF têm surtido efeito positivo. “Isso nos mostra que estamos no caminho certo, incentivando a denúncia, em busca de parcerias e ações com foco na proteção das mulheres e no feminicídio zero no DF”, ressaltou Avelar.
VIOLÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL EM DISCUSSÃO – Hoje, a partir das 10h, a Câmara Legislativa realiza audiência pública para debater o enfrentamento à tortura e mortes no sistema prisional do DF. A iniciativa, de autoria do deputado Fábio Félix (Psol), é para discutir os problemas apresentados por servidores, presos e familiares e articular medidas para combater a violência nas unidades carcerárias.
O tema foi proposto após o aumento de denúncias por violações dos direitos humanos da população carcerária recebidas pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDHCLP) da CLDF este ano. Entre janeiro e fevereiro, foram registradas 260 acusações de abusos à integridade física e psicológica dos detentos.
Segundo Félix – que preside a comissão – o sistema prisional do DF enfrenta vários desafios, como superlotação, déficit de servidores e falta de estrutura para receber os detentos. De acordo com o parlamentar, a falta de servidores penitenciários impacta diretamente na segurança e no controle dos presídios, o que atrapalha programas de ressocialização e serviços aos apenados.
MOÇÃO DE REPÚDIO À PROIBIÇÃO DE CONVERSÃO RELIGIOSA DE DETENTOS
O distrital Iolando (MDB) requereu ao presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), uma moção de repúdio à recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), de proibir a conversão religiosa de detentos. Para o deputado, “a liberdade religiosa é um direito humano fundamental”.
O colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça, publicou a recomendação dia 29 de abril. “Negar esse recurso é desumano e injusto. Privar os detentos do direito de praticar sua fé e de buscar consolo espiritual durante o período de encarceramento é uma violação direta desse direito. A religião pode oferecer conforto, esperança e uma estrutura moral aos indivíduos que estão passando por momentos difíceis, incluindo os detentos, e negar-lhes esse recurso é desumano e injusto”, destacou Iolando.
A moção de repúdio afirma que a conversão religiosa pode ter um impacto positivo significativo na vida dos detentos, contribuindo para sua reabilitação e ressocialização. “Estudos e experiências práticas demonstraram que a religião pode desempenhar um papel importante na transformação de comportamentos criminais, promovendo valores com o perdão, empatia, responsabilidade e reconciliação. Portanto, proibir a conversão religiosa de detentos pode minar os esforços de reintegração social e redução da reincidência criminal.”
Ainda não há previsão sobre a apreciação da medida proposta pelo distrital Iolando.
COLETIVO COLETIVO LANÇA “QUESTÃO DE FÉ” 
O grupo Coletivo Coletivo, grupo criado pelo diretor teatral e professor Fernando Guimarães, que reúne artistas da cena de Brasília, tem o objetivo de abrir espaços de trabalho para os profissionais da cidade. O novo projeto, “Questão de Fé”, começa suas apresentações a partir de hoje, no CED do Lago Norte, e vão até quarta. Na próxima semana, a apresentação acontece no CEM 01 de Sobradinho.
A performance do grupo é baseada em 4 leituras dramatizadas de textos que abordam o tema da fé, na contemporaneidade, sem qualquer tipo de proselitismo religioso. A leitura dramática é uma forma de apresentação teatral que se baseia na interpretação de um texto por meio da voz dos atores, sem a utilização de cenários, figurinos ou movimentação corporal – uma das ferramentas de criação nas Artes Cênicas.
A proposta conta ainda com mediações, antes e após as apresentações, feitas pela atriz Bete Virgens. “A finalidade é estabelecer um espaço de troca e aprendizado conjunta com os estudantes a respeito das formas e conteúdos transmitidos nas leituras dramatizadas.”
EXTREMOS CLIMÁTICOS E DESASTRES NO DF – O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realiza, entre hoje e quinta-feira, seminário que vai tratar sobre o planejamento territorial, a regularização fundiária urbana e rural e o uso e ocupação irregular do solo no DF. O Fórum de Defesa das Águas do DF é parceiro do evento.
O encontro reunirá especialistas, pesquisadores, gestores e sociedade civil na discussão sobre as mudanças climáticas no Brasil e, principalmente, no Distrito Federal. Também serão debatidos temas como o planejamento territorial sob a ótica das mudanças climáticas; os desafios das comunidades produtoras de água e a prevenção e o combate ao parcelamento, ao uso e à ocupação irregulares do solo. Haverá também apresentação de trabalhos científicos.
No último dia do seminário serão realizadas três oficinas. A primeira será sobre a construção de protocolo de ação integrada entre os atores envolvidos na prevenção e no combate ao parcelamento irregular do solo e na apresentação de proposta de criação de sala de situação específica para questões ambientais e fundiárias.
A segunda formulará uma proposta de construção de agenda e de fórum permanente para o enfrentamento e monitoramento dos impactos das mudanças climáticas no Distrito Federal, envolvendo a sociedade civil e o poder público. A terceira discutirá formas de garantir o envolvimento de órgãos e entidades distritais e federais na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e a legitimação desse instrumento, no contexto das mudanças climáticas.
O promotor de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura destaca que a iniciativa é importante porque “visa debater um assunto que há muito deveria orientar o planejamento territorial e a política de mobilidade urbana, por exemplo, mas que, infelizmente, ainda é negligenciado”, avalia.
PARA FINALIZAR...
A OAB FAZ CAMPANHA PELO RS – A Seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil iniciou uma campanha de arrecadação de alimentos e suprimentos para ajudar as vítimas das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul.
Os interessados podem doar itens como água, cestas básicas, roupas, colchões, entre outros itens. Entre esta segunda (6) e a próxima sexta (10), as doações podem ser entregues na sede da OAB-DF (Bloco B – SEPN 516, lote 7, Asa Norte), no Clube da Advocacia (Setor de Clubes Esportivos Sul) ou em qualquer uma das 14 subseções da OAB-DF.
William França | [email protected]
