Dando continuidade aos trabalhos, o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou que na próxima segunda-feira (29), os membros da comissão ouvirão o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e o empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. A declaração foi dada nesta quinta-feira (25), após uma longa e polêmica sessão em que a CPMI ouviu o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “careca do INSS” – um dos principais nomes apontados pela Polícia Federal (PF) como um dos principais envolvidos nos esquemas de desvios ilegais.
Depoimento
Após conseguir um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça – que garantia que Antonio Carlos não tinha a obrigação de prestar depoimento na comissão – o “careca” desistiu de última hora de prestar depoimento no dia 15. Contudo, ele voltou atrás e compareceu na oitiva de quinta-feira após negociar com os membros da CPMI, especialmente após a ameaça da comissão em convocar a esposa dele, Tania Carvalho dos Santos, para depor no lugar dele.
Em seu depoimento, ele negou envolvimento no esquema de descontos indevidos de beneficiários do INSS e alegou que os responsáveis pelos desvios financeiros são as associações. Ele ainda reiterou que o “careca do INSS” não passa de um personagem que foi criado para acusá-lo indevidamente.
“A minha empresa sempre prestou serviços a associações, tendo como destinatários final o aposentado associado, mas sem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os descontos incidentes em seus benefícios previdenciários, que eram realizados diretamente pelas associações. Assim, caso algum aposentado tenha sofrido descontos indevidos, a responsabilidade a ser apurada recai sobre as associações que, eventualmente, promoveram a inclusão destas pessoas em seus quadros associativos, sem a devida anuência. Jamais sobre a minha empresa, que se limitava à prestação de serviços contratados pelas entidades”, declarou o depoente.
Ele admite que possam ter ocorrido “falhas” no sistema porque o INSS apresenta fragilidades de fiscalização e citou notícias sobre vazamento de cadastros e senhas. Porém, ele comentou que achou muito altas as estimativas que apontam descontos indevidos de mais de 90% do total.
Ele ainda se defendeu argumentando que nunca manipulou os sistemas de dados do INSS nem “recrutou” aposentados e pensionistas para que se associassem às entidades, que eram autorizadas pelo INSS a oferecer a possibilidade de cobrança das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários.
Recusa
Todavia, Antonio Carlos Antunes se recusou a responder as perguntas do relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), devido a declarações do parlamentar em sessões anteriores da CPMI. “Segundo meus advogados, Sua Excelência disse, por mais de uma vez, que sou ladrão do dinheiro de aposentados, sem me dar a chance de defesa. O relator já me julgou e condenou sem sequer me ouvir. Tal conduta revela a quebra da imparcialidade que se espera de um agente público responsável pela apuração de eventual infração penal”, justificou-se Antunes.
Apesar da recusa, o relator questionou o aumento patrimonial do empresário, que cresceu R$ 14 milhões em menos de três meses em 2024. Apesar de não ter respondido diretamente Gaspar, ao longo da sessão, Antunes disse que o crescimento de seu patrimônio é resultado de trabalho. Ele confirmou que tem 22 empresas em diversas áreas, e negócios nos Estados Unidos, na Colômbia e em Portugal. A viagem antes da operação, segundo Antonio Carlos, teria sido para Portugal, à trabalho.
