Após dois anos na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso encerra seu mandato e se prepara para transferir o comando da Corte ao ministro Edson Fachin, que assume oficialmente o cargo na próxima segunda-feira (29), conforme o critério de antiguidade previsto pelo regimento do tribunal. Durante sessão realizada nesta quinta-feira (25), Barroso apresentou o relatório de sua gestão à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, avaliou que o Supremo cumpriu bem sua missão de garantir o Estado de Direito, “apesar do seu custo pessoal”, ao julgar temas centrais e polarizadores da sociedade brasileira.
Barroso destacou que, sob o modelo institucional estabelecido pela Constituição de 1988, o Brasil vive há 37 anos um ciclo contínuo de democracia e estabilidade. “Nesse período não houve desaparecidos, ninguém foi torturado, aposentado compulsoriamente e todos os meios de comunicação se manifestam livremente”, declarou. Para o ministro, pacificação não se dá por imposição de um único ponto de vista: “Tem a ver só com civilidade, a ver com a capacidade de respeitar o outro na sua diferença, e compreender que quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de uma sociedade aberta e plural”, disse.
Homenagens
Em tom emocionado, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, prestou homenagem a Barroso em nome dos colegas da Corte. Em seu discurso, Mendes afirmou que houve alívio ao perceber que a democracia havia resistido a um período “turbulento e sombrio”, cuja “culminância foi o infame episódio do 8 de janeiro de 2023” — referência à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Mas, segundo ele, depois disso, veio “a enxurrada”.
“Vossa Excelência soube responder a essas investidas com firmeza inabalável, mas também com a elegância, cordialidade e a urbanidade que o caracterizam e que sempre pautaram sua vida pública. Mostrou que é possível ser rigoroso na defesa da Constituição e do Tribunal sem abrir mão do respeito e do diálogo institucional”, afirmou o decano.
Gilmar Mendes ainda ressaltou que a gestão de Barroso ficará marcada na história como o período em que “um ex-Chefe de Estado, ao lado de militares de alta patente, é condenado por golpe ou tentativa de golpe de Estado no Brasil” — referência à Ação Penal 2668, que já resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes do alto escalão do governo anterior.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também elogiaram a atuação de Barroso diante das pressões institucionais. “Só a coragem não era suficiente, foi necessário também a lealdade à pátria, que só os verdadeiros patriotas puderam demonstrar nesse período”, declarou Messias.
A sessão contou com a ausência de quatro ministros: Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli. Com o encerramento do mandato, Barroso será sucedido por Edson Fachin na presidência e Alexandre de Moraes assumirá a vice-presidência do Supremo.
Fachin
Em entrevista ao Correio da Manhã, o advogado criminalista João Pedro Drummond, sócio fundador da Drummond e Nogueira Advocacia Penal, explicou que a presidência do STF segue um sistema de rodízio, em que o ministro mais antigo que ainda não ocupou o cargo assume a função. O mandato é de dois anos, sem possibilidade de recondução. Cabe ao presidente definir a pauta de julgamentos do Plenário e atuar na mediação entre os ministros.
“Enquanto um presidente com estilo mais dialogado tende a construir consensos, um perfil mais assertivo pode usar essa prerrogativa para acelerar temas que considera prioritários”, avaliou Drummond.
Em um cenário de intensa polarização política, a expectativa é que Fachin busque equilíbrio entre a preservação institucional e o enfrentamento de temas de alta relevância social. Segundo Drummond, o novo presidente deve adotar uma postura mais técnica e distanciada da arena política, focando na integridade da Corte e na consolidação da jurisprudência.
“A condução de Fachin na Corte deve refletir sua formação: técnica, aprofundada e voltada para a construção de uma jurisprudência coerente. É provável que sua presidência busque resgatar um debate mais jurídico e menos político, valorizando as decisões colegiadas em detrimento de manifestações monocráticas”, afirmou. “No entanto, ele não fugirá de temas polêmicos, como o impacto da 'uberização' no mercado de trabalho ou questões envolvendo direitos fundamentais”, concluiu o advogado à reportagem.
