Novas abordagens entram em pauta

Com o tema Consensualidade na Administração Pública e Acordos Substitutivos de Sanções, o evento destacou as novas abordagens na resolução de irregularidades na administração pública, em contraste com a punição tradicional. Deste modo, a consensualidade permite que o TCE-RJ atue junto aos órgãos públicos por meio do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), na busca por decisões comuns para os problemas, em vez de aplicar sanções e multas.