Ajuda à população sem documentos

Entre as principais atribuições, destacam-se erradicar o sub-registro civil de nascimento, garantir o registro de nascimento como um direito humano fundamental e ampliar o acesso da população à documentação básica.

O comitê também atua em casos mais complexos, quando pessoas em situação de vulnerabilidade encontram dificuldades para emitir documentos, mesmo tendo direito à isenção.