PL 5583/2025

De acordo com o texto do PL 5583/2025, a isenção de ICMS valerá na aquisição de motocicleta nova, até 160 cilindradas, para contribuintes que exerçam atividade de mototaxi, motoboy ou moto-frete, devidamente comprovado perante o órgão estadual competente, limitado a uma motocicleta por beneficiário, e desde que não tenha adquirido motocicleta com isenção ou não-incidência do ICMS em prazo inferior a dois anos.

Poubel é um dos autores do Estatuto das Blitzes, que será sancionado para coibir apreensões irregulares de veículos.