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Atribuições

Dentre as atribuições, o Conselho também deverá fomentar ações sociais, econômicas, educativas e culturais, pesquisas e campanhas informativas sobre a liberdade e o combate à intolerância. "Entendo como um momento de extrema relevância para que qualquer pessoa, de qualquer religião, tenha um conselho que para além de garantir o direito constitucional de qualquer cidadão em poder professar livremente a sua fé, tenha também um canal de denúncias de qualquer violação de direitos", disse a secretária de assistência social, Flávia Gomes.

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