A farra dos subsídios para a energia solar

Subsídios bilionários à geração distribuída de energia, principalmente para a solar fotovoltaica, pressionam a conta de luz dos brasileiros de uma forma perversa: todos, mesmo as camadas menos favorecidas da população, pagam para que poucos equipem suas casas com placas solares e reduzam suas contas a quase zero.

De acordo com informações do subsidiômetro da Aneel, em 2024 os subsídios à GD custaram R$ 11,5 bilhões, pagos por 68 milhões de consumidores, em benefício de apenas 6,6 milhões de unidades com geração própria.

Em 2025 a GD já custou R$ 8,7 bilhões em subsídios na conta de luz. Atualmente, de cada R$ 100 pagos na conta de luz, R$ 4,37 são subsídios da GD.

A projeção é que, mantido o modelo atual, até 2031 essa transferência chegue a R$ 55 bilhões, encarecendo ainda mais as contas de luz da maioria da população.

Mas o cenário pode ficar ainda pior.

Projetos de lei e Medidas Provisórias em tramitação pretendem estender a duração dos subsídios para a Geração Distribuída - ou seja, ampliar a duração dos privilégios para poucos, mas pagos por muitos.

Pela lei em vigor (14.300/2022), os projetos de GD protocolados até 6 de janeiro de 2023 não pagam pelo uso da rede (distribuição e transmissão) nem os encargos setoriais até dezembro de 2045.

Assim, os usuários de GD com projetos protocolados até o início de 2023 não pagarão pelo uso das redes de distribuição, transmissão e encargos até 2045, ao contrário de 68 milhões de unidades consumidoras que não têm GD.

Para os projetos protocolados a partir de 7 de janeiro de 2023, há um cronograma para pagamento gradual da TUSD fio B, reduzindo o subsídio até 2029. TUSD fio B é a parcela da conta de luz paga por todos os consumidores para remunerar as distribuidoras pela entrega da energia até o consumidor final.

No entanto, há projetos em debate no Congresso que mantêm a isenção de pagamento da tarifa de distribuição, transmissão e encargos até 2045 em diversas situações.

O PL 2703/2022, por exemplo, estende em seis meses o prazo para que projetos protocolados tenham isenção total até 2045 (de janeiro de 2023 para julho de 2023).

Já os PLs 2.458/2022 e 2.953/2022 estendem a isenção até 2045 para consumidores cadastrados no CadÚnico e agricultores familiares.

Resumindo: quem instalou GD antes de 2023 tem o subsídio integral garantido até 2045; quem entrou depois dessa data ainda recebe um subsídio parcial, que diminui ano a ano até praticamente acabar em 2029. No momento, o Congresso discute a ampliação do prazo para beneficiar mais produtores de GD com a isenção total de tarifa.

O que é GD?

Tradicionalmente, a energia elétrica sai das usinas geradoras, passa pelas linhas de transmissão e chega até o consumidor final. Mas com a Geração Distribuída, essa lógica se inverte. Nela, o consumidor também gera energia — especialmente solar — e a injeta de volta na rede o excedente, aquela energia que "sobrou" da sua produção.

O que são subsídios?

São uma espécie de ajuda financeira definida pelo governo para reduzir o custo de alguma coisa. Geralmente é usado para incentivar o crescimento de um setor da economia que está começando a se desenvolver. Quando o Congresso Nacional concede subsídios, ele está usando o dinheiro dos consumidores — que vem das tarifas de energia que todos nós pagamos— para beneficiar um grupo específico. No início, os subsídios foram fundamentais para impulsionar a Geração Distribuída, mas com a evolução do mercado e a queda significativa nos custos dos painéis solares, manter esses incentivos passou a gerar distorções e custos excessivos para os consumidores em geral.