A próxima semana deve colocar em prova a articulação do governo. Se a votação dos vetos presidenciais, que tem previsão para acontecer entre os dias 7 e 9, já era um desafio, agora outra janela se abriu para o trabalho da equipe de articulação: uma possível nova negociação para resolver a questão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
O clima sobre a desoneração começou a fechar assim que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impedia a prorrogação por mais quatro anos da desoneração da folha salarial. Na última semana, o governo jogou suas cartas e, a pedido do presidente, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por uma liminar, trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de setores produtivos até 2027.
Os ânimos, que já estavam agitados, ficaram piores. A decisão gerou repercussão dos parlamentares que recorreram à Advocacia do Senado para a derrubada da decisão de Zanin. Agora, o líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o governo está disposto a negociar.
“É óbvio que vai ser feito acordo na desoneração, será feito acordo na questão dos municípios. O Ministério da Fazenda deve estar intimando a proposta dos municípios e deve fazê-la antes da Marcha dos Prefeitos. No fundo, o recurso da inconstitucionalidade não encerra a discussão. O próprio despacho do ministro Zanin abre espaço para se negociar e o ministro Haddad já deixou claro que quer negociar. Tem espaço pra negociar", afirmou o senador.
Legalidade
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) defendeu ao STF na quinta-feira (2) a legalidade da desoneração da folha. A entidade pediu ao tribunal que só passe a valer em agosto. Segundo a CNS, o Congresso apontou que a prorrogação do benefício teria impacto orçamentário e financeiro de R$ 9,4 bilhões.
“Dessa forma, tem-se por desnecessária a suspensão da referida legislação até que o Congresso Nacional realize a estimativa do aludido impacto orçamentário e financeiro, enquanto tal providência já foi devidamente adotada pelo Congresso”, afirmou a confederação.
Ganhar
Além de tentar reverter a questão da desoneração, o governo espera aprovação do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) para fechar acordo sobre vetos presidenciais. Isso porque a aprovação do seguro pode liberar R$ 15,7 bilhões em crédito extraordinário, modificando o novo arcabouço fiscal. Se aprovado, o jabuti do governo presente no projeto irá custear R$ 3,6 bilhões de emendas de comissão, estabelecidos pelos congressistas no Orçamento e vetados pelo presidente Lula.
Com isso, o governo poderá liberar ainda mais emendas parlamentares e assim garantir menos danos na hora da votação dos vetos e no avanço de outras pautas importantes no Congresso. Entretanto, mesmo com a estratégia, a previsão é de perda de alguns vetos, como os da pauta conservadora, o PL das saidinhas, por exemplo, é um desses, ele restringe a saída temporária de presos. No entanto, há 28 vetos pendentes de votação e que “trancam” a pauta.
Perder
Agora, mesmo que o governo se esforce, perderá de alguma forma. É o que avalia o cientista político André Cesar. “O governo tem que elencar suas prioridades e, com isso, minimizar danos em algumas áreas. Porém, perder ele vai. Apesar de estar cedendo um número grande de emendas, Lula triplicou a verba de emendas parlamentares e destinou R$ 14 bi em ano de eleições municipais. Uma hora o Executivo terá que apertar o freio. A articulação precisa chegar em um meio-termo, o que deve ser difícil com um Congresso, em sua maioria, opositor ao Planalto”, explica.
Para o analista, ceder tanto para os parlamentares demonstra um governo enfraquecido. “Lula, em seu terceiro mandato, parece não ter entendido que o jogo mudou e o Congresso também. Se fosse um governo mais forte, não veríamos tantas crises impostas entre os poderes, principalmente, essa judicialização da política”, explica.
Apesar de já ter gerado uma crise, a base governista continua a defender a reoneração. Para o Senador, os projetos aprovados pelo Congresso são inconstitucionais porque afetam o financiamento da Previdência Social. “Não é como se o governo não aceitasse a decisão do Congresso. Mas, se for inconstitucional, ele tem por direito ir ao Poder que guarda a Constituição e pedir que julguem”, afirmou.
