Segue suspenso o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, ou não, a desoneração da folha de pagamento dos 17 principais setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. O julgamento em formato virtual está suspendo após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Porém, até o momento, parece favorável para o lado do poder Executivo na reoneração da folha de pagamento, com 5 votos favoráveis e nenhum contrário. O caso gerou uma repercussão geral entre os três poderes e nas empresas que serão atingidas pela eventual mudança. Dessa forma, para tentar evitar mais desgaste, o líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta terça-feira (30) que o governo aceita negociar para voltar atrás com a decisão, desde que tenha certeza quanto ao fim do benefício.
“É óbvio que vai ser feito acordo na desoneração, vai ser feito acordo na questão dos municípios. O Ministério da Fazenda deve estar intimando a proposta dos municípios e deve fazê-la antes da Marcha dos Prefeitos [20 de maio]. No fundo, o recurso da inconstitucionalidade não encerra a discussão. O próprio despacho do ministro Zanin abre espaço para se negociar e o ministro Haddad já deixou claro que quer negociar. Tem espaço pra negociar", afirmou Jaques Wagner.
O foco da negociação deve vir para contribuir com os municípios. O senador destacou que muitos municípios receberam verbas federais por meio de emendas parlamentares e também para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Porém, ele admitiu que há muitos municípios em situação apertada, principalmente os pequenos que não têm receitas próprias e dependem das transferências de recursos do governo federal . "O estado da Bahia deve ter hoje 270 municípios que não têm receita própria. E, portanto, pagar 20% patronal na Previdência pesa", reforçou.
Com o retorno da desoneração, a contribuição previdenciária patronal volta a ser com alíquota de 20% incidente sobre a folha de salário, ao invés de 1 a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Além disso, a alíquota das contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos municípios com até 156 mil habitantes projeto também voltará a ser de 20%, ao invés de para 8% sobre a receita.
Repercussão
O julgamento deu início após o ministro Cristiano Zanin acatar um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU argumenta que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
Em crítica à medida, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (30/4) no plenário da Casa que a decisão de judicializar a desoneração da folha de pagamento seria uma “vitória ilusória” do governo. O encontro entre Pacheco e o presidente Lula para discutirem o tema ainda não tem uma data prevista.
“Estamos no meio dessa discussão política, havia a precipitação do ajuizamento de uma ação. É esse o ponto que nós de fato atribuímos ser um erro do governo federal, sob todos os aspectos. Porque, no final das contas, ainda que vitorioso saia numa decisão liminar ou numa decisão definitiva, acaba sendo uma vitória ilusória, porque resolve um ponto, mas gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes para outros tantos temas que pressupõe uma relação de confiança que, pelo menos da minha parte, sempre busquei externar e ensejar esse sentimento ao Poder Executivo em relação aos comportamentos do Congresso Nacional”, destacou Pacheco.
Previdência
Questionado pela imprensa sobre a medida, o ministro da Fazenda Fernando Haddad defendeu que a desoneração da folha de pagamento está atrelada à estabilidade do sistema previdenciário do país. Segundo o ministro, além do impacto de R$ 9 bilhões na previdência, essa ajuda aos municípios vai fazer o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano.
“O placar do Supremo deixa claro que nós temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. A reforma da Previdência é uma cláusula que tem de ser considerada porque senão, daqui a três anos, vamos ter de fazer outra reforma da Previdência se não tiver receita”, disse o ministro.
Ele reforçou a preocupação de que a desoneração da folha prejudique a nova reforma da previdência. “A receita da Previdência é sagrada, é para pagar os aposentados, não dá para brincar com essas coisas”, completou Haddad.
