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Secretaria intencifica combate à sonegação

O governo de Mato Grosso, por meio da Portaria nº 204/2024, estabeleceu novas diretrizes para fortalecer o combate à sonegação de impostos e à lavagem de dinheiro.

A medida determina procedimentos para fiscais da Secretaria de Fazenda ao lidarem com casos de inadimplência de tributos, como o ICMS e o ITCD. Quando identificadas irregularidades, os fiscais devem elaborar uma "representação fiscal para fins penais", incluindo provas e informações que serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual.

Além disso, foi criada uma equipe especializada para acompanhar as investigações.