O governador do Estado do Rio, Cláudio Castro, assinou nesta quinta-feira, dia 23, a regulamentação da "Cota de Tela Estadual", estabelecendo que as salas de cinema façam a exibição de filme nacionais. Ao menos 135 sessões por ano. O evento ocorreu no Palácio Guanabara e teve a presença de representantes do setor do audiovisual. A Lei 10.152 foi sancionada em outubro do ano passado e o autor é o deputado estadual Munir Neto (PSD). Detalhe: o Rio é o primeiro estado no país a ter uma lei de cota de tela.
Munir Neto adiantou que pretende fiscalizar o cumprimento da norma. "Fizemos a lei, o governo sancionou e regulamentou. Agora vamos fiscalizar seu cumprimento", disse. Segundo Leonardo Edde, vice-presidente da Firjan, presidente do Conselho de Indústria Criativa da federação e presidente do SICAV, a cota amplia a participação do filme brasileiro no mercado. "Historicamente, essa medida contribui para o aumento da venda de ingressos nas salas de cinema, o que, por sua vez, fortalece o cinema nacional", disse Edde.
Com a regulamentação, espera-se que a concorrência entre produtoras brasileiras, seja menos injusta. A cada R$ 1 gasto no audiovisual no Brasil, R$ 2,90 são injetados na economia. Os investimentos impactam turismo, transportes, tecnologia, alimentação, locação de equipamentos, entre outros. A cota de tela é adotada em países que são referência na produção audiovisual, como Coreia do Sul, Espanha e Itália.
A Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual no Estado do Rio, presidida por Munir Neto, tem caráter pluripartidário. Além dele, são membros os deputados Luiz Paulo (PSD), Dani Balbi (PC do B), Martha Rocha (PDT), Dani Monteiro (PSOL) e Célia Jordão (PL).
