Por Gabriel Rattes
A 4ª Vara Cível de Petrópolis prorrogou o prazo de para apresentação do plano de recuperação judicial das empresas de transporte público, Cascatinha e Petro Ita. Agora, as companhias deverão apresentar um plano detalhado, com uma proposta de pagamento das dívidas com os credores e tudo o que ela pretende fazer para realizá-lo, em 180 dias. As empresas já haviam apresentado um plano no primeiro semestre de 2023, no entanto, a reportagem do Correio apurou que credores entraram com recursos junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) apontando valores diferentes aos disponibilizados nos planos das viações. Enquanto isso, atuais funcionários das empresas ameaçam paralisação por conta de descumprimento dos direitos trabalhistas.
No dia 6 de março deste ano, as empresas Cascatinha e Petro Ita solicitaram ao judiciário que prorrogasse o prazo de apresentação do plano de Recuperação Judicial em 180 dias. Que concede a suspensão do curso de prescrição, das ações e execuções em face das duas empresas. No dia 21 de março, o juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, concedeu a medida liminar para as empresas. "[...] a fim de que a sociedade requerente implemente, em definitivo, o plano de quitação de credores, ciente de que eventual intercorrência que denote falha nos deveres de gestão ensejará a revisão desta decisão. O prazo acima segue improrrogável para novos marcos, autorizando-se que os credores, mesmo na lista de pagamentos, possam tomar as medidas cabíveis para garantia de seus créditos", enfatiza a decisão.
No primeiro semestre de 2023 as empresas já haviam apresentado um plano com uma proposta de pagamento das dívidas com os credores. Nas planilhas apresentadas, a Cascatinha informou que devia R$ 2.551.521,31 aos credores. Já a Petro Ita apresentou uma dívida de R$ 7.236.125,57. No entanto, ao consultar o processo, os credores apontam valores diferentes aos disponibilizados nas planilhas. Dentre esses, está um credor de Classe I que aparece no plano da Petro Ita com uma dívida de R$ 33.991,48, mas afirma que o valor correto deveria ser R$ 53.750,61.
Dívidas trabalhistas
Em meio à tentativa de Recuperação Judicial, as empresas apresentam dívidas trabalhistas milionárias de acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ambas as companhias estão inscritas no Dívida Ativa, com dívidas que, somadas, ultrapassam os R$ 212 milhões. Dentre elas estão: Tributário-Previdenciário, multa trabalhista e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Cascatinha conta com uma dívida de R$ 76.190.106,93, sendo: R$ 28.424,89 multas trabalhistas; R$ 863.063,14 FGTS; R$ 60.131.811,13 Tributário-Previdenciário; e R$ 15.166.807,77 de demais débitos tributários. Já a Petro Ita possui R$ 135.999.271,41 em dívidas, sendo: R$ 3.246.848,92 FGTS; R$ 111.437.441,64 Tributário-Previdenciário; e R$ 21.314.980,85 de demais débitos tributários.
Possível paralisação
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis realizou uma Reunião Extraordinária nesta quinta-feira (02) para debater descumprimentos de alguns dos direitos trabalhistas das empresas Cascatinha e Petro Ita. Na pauta da reunião os atrasos no pagamento de salários, adiantamentos, férias, além do não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e vale refeição e diante de tudo isso a possibilidade da articulação de uma grande paralisação em prol da dignidade dos trabalhadores.
Segundo o Sindicato, as empresas apresentaram propostas de quitação do pagamento dos salários do mês já trabalhado até o final do dia útil desta quinta (02) e compromisso de efetivação do pagamento dos salários na data correta mensalmente, conforme regras estabelecidas na Convenção Coletiva.
"Além disso, as empresas se comprometeram em efetuar o pagamento, até a segunda-feira (06/05), de férias de 50 trabalhadores que já usufruíram do descanso remunerado, mas que não receberam o pagamento devido. A partir de junho, sempre até o dia 15 de cada mês, outras 50 férias em atraso, por mês, serão quitadas, bem como o pagamento das férias no momento correto a partir deste mês", disse o Sindicato, afirmando se manter em greve até que sejam regularizados, caso contrário, serão tomadas medidas mais rígidas.
A equipe do Correio pediu um posicionamento às empresas de ônibus, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.
